AO VIVO | Assembleia decide sobre prisão de Capitão Assumção nesta quarta
Na Assembleia, os deputados estaduais votam, em plenário, se o parlamentar vai permanecer preso ou se terá prisão revogada
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Os deputados estaduais do Espírito Santo vão julgar nesta quarta-feira (06), a partir das 9 horas, a continuidade ou não da prisão de Capitão Assumção (PL). A sessão será transmitida ao vivo pelo portal Tribuna Online.
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O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), reuniu-se ontem com os líderes partidários e definiu com eles alguns encaminhamentos sobre a sessão decisiva para o destino do deputado bolsonarista, preso desde a quarta-feira passada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acatou o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em função do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado estadual.
Excepcionalmente, a sessão de hoje será presencial, com a exceção apenas do deputado Theodorico Ferraço (PP), que participará por videoconferência por motivos de saúde.
Na última segunda-feira (04), foi constituída a Comissão Especial com sete titulares e sete suplentes, mesclando membros da Corregedoria da Assembleia e da Comissão de Constituição e Justiça.
A comissão foi criada com o objetivo de analisar o processo de Assumção, a partir dos autos enviados na noite da última quinta-feira à Assembleia menos de 24 horas após a prisão do deputado, para fins de cumprimento do artigo 53 da Constituição Federal, replicado no artigo 51 da Constituição Estadual.
Segundo tais dispositivos constitucionais, em caso de prisão em flagrante de um deputado por crime inafiançável, a casa legislativa correspondente precisa “resolver sobre a prisão” – ou seja, decidir se a mantém ou se revoga a ordem de prisão.
Na tarde de terça (05), a assessoria da Assembleia informou que o acesso ao plenário da Casa estará restrito durante a sessão especial para “assegurar que cada parlamentar tenha a liberdade e a tranquilidade necessárias para expressar seu voto, sem enfrentar qualquer forma de pressão ou constrangimento”.
Para que Assumção seja liberado da prisão, será necessário que 16 dos 29 se manifestem pela revogação da ordem de Moraes. Posteriormente, o resultado será encaminhado de forma oficial ao STF.
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