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Decisão judicial determina reativação de conta no Instagram e reconhece direito à indenização por bloqueio indevido da plataforma
Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico e pode gerar reclusão e multa
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Justiça reforça responsabilidade de bancos por fraudes em contas digitais
Golpe da falsa audiência usa dados reais da Justiça para enganar vítimas e extorquir valores via Pix
Lei permite cobrança de aluguel quando herdeiro usa imóvel herdado de forma exclusiva antes da partilha
Golpe se espalha e expõe falhas na segurança dos dados dos consumidores
Justiça reconhece direito à indenização por bloqueio indevido de perfil profissional em redes sociais
Benefício pode ser pago pelo INSS ou empregador, conforme o vínculo da vítima
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Entenda como funciona a doação de imóveis e quais cuidados garantem segurança jurídica
Quando o atraso na entrega vira prejuízo — e o consumidor precisa fazer valer seus direitos