Falando de Direito

FALANDO DE DIREITO

13:32

Pai desempregado tem que pagar pensão

Desemprego não extingue pensão alimentícia, mas permite revisão judicial do valor conforme a nova realidade financeira do responsável

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12:58

Uber e 99 podem te excluir?

Bloqueios sem explicação em apps de transporte geram prejuízos e levam motoristas a buscar Justiça para reverter exclusões

FALANDO DE DIREITO

13:01

Caiu no golpe do falso advogado?

Golpe do falso advogado usa dados reais para enganar vítimas, e Justiça reconhece que bancos podem ser responsabilizados por falhas de segurança

FALANDO DE DIREITO

12:54

É verdade que ações contra aéreas estão suspensas?

STF esclarece que suspensão de ações contra companhias aéreas é limitada, e passageiros seguem com direito de processar por falhas no serviço

FALANDO DE DIREITO

13:25

Posso permanecer no plano de saúde após ser demitido?

Trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde se cumprir três condições previstas em lei

FALANDO DE DIREITO

13:12

Tive meu Instagram bloqueado. Tenho direito a indenização?

Decisão judicial determina reativação de conta no Instagram e reconhece direito à indenização por bloqueio indevido da plataforma

FALANDO DE DIREITO

12:25

Comprovante falso de Pix

Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico e pode gerar reclusão e multa

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13:46

Divulgação de dados pessoais gera dano moral

STJ decide que compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral presumido e reforça proteção à privacidade do consumidor

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12:58

Banco que abriga conta do golpista responde por fraude

Justiça reforça responsabilidade de bancos por fraudes em contas digitais

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12:43

O novo golpe da “falsa audiência”

Golpe da falsa audiência usa dados reais da Justiça para enganar vítimas e extorquir valores via Pix

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13:03

Posso cobrar aluguel do meu irmão que mora no imóvel herdado?

Lei permite cobrança de aluguel quando herdeiro usa imóvel herdado de forma exclusiva antes da partilha

FALANDO DE DIREITO

13:17

O golpe da falsa central

Golpe se espalha e expõe falhas na segurança dos dados dos consumidores