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Esse golpe envolve criminosos que se passam por funcionários bancários, utilizando IA para clonar vozes
União estável garante direitos e deveres ao casal, mesmo sem formalização, e exige atenção para evitar conflitos patrimoniais e sucessórios
Desemprego não extingue pensão alimentícia, mas permite revisão judicial do valor conforme a nova realidade financeira do responsável
Bloqueios sem explicação em apps de transporte geram prejuízos e levam motoristas a buscar Justiça para reverter exclusões
Golpe do falso advogado usa dados reais para enganar vítimas, e Justiça reconhece que bancos podem ser responsabilizados por falhas de segurança
STF esclarece que suspensão de ações contra companhias aéreas é limitada, e passageiros seguem com direito de processar por falhas no serviço
Trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde se cumprir três condições previstas em lei
Decisão judicial determina reativação de conta no Instagram e reconhece direito à indenização por bloqueio indevido da plataforma
Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico e pode gerar reclusão e multa
STJ decide que compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera dano moral presumido e reforça proteção à privacidade do consumidor
Justiça reforça responsabilidade de bancos por fraudes em contas digitais
Golpe da falsa audiência usa dados reais da Justiça para enganar vítimas e extorquir valores via Pix