Nova lei para reduzir fila do INSS cria 2 mil cargos
Congresso concluiu a votação da proposta que será sancionada pelo presidente Lula e dá benefício por horas extras a servidores
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Uma nova lei que tem o objetivo de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões foi aprovada no plenário do Senado e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também cria 2 mil cargos comissionados no governo, que poderá distribuí-los livremente, além de bônus a servidores no valor por perícia. O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Ele terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Segundo o próprio INSS, mais de 600 mil pedidos administrativos e 1 milhão de perícias médicas aguardam uma solução.
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito em dias não úteis, como previa o governo, e também em dias úteis após o expediente. Essas medidas já foram tentadas por outros governos, mas pouco resolveu a fila do INSS.
O projeto permite, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita e aos funcionários administrativos o valor de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.
A proposta também autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, na última semana, que quer “encerrar” o trabalho remoto dos servidores do INSS e colocar 100% dos funcionários atendendo nas agências do órgão.
Hoje, cerca de 40% do pessoal do INSS está em regime de teletrabalho, modalidade que foi amplamente recorrida pelo funcionalismo durante a pandemia da covid-19. Segundo o ministro, no entanto, a mudança não será feita repentinamente. Serão publicadas portarias e decretos que versem sobre o tema e deem tempo de planejamento aos funcionários.
“Quero começar uma nova fase da Previdência, a da humanização, com todo mundo dentro das agências. Percebo a necessidade dessa população de ter o contato humano, de falar, de ouvir. A Previdência é mais social do que previdenciária”, explicou Lupi.
Sindicato aprova, mas pede abertura de concursos
O diretor-executivo do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, disse que a entidade pede a realização de concursos públicos para servidores e peritos no INSS, mas vê de forma positiva o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
“O sindicato entende que o melhor caminho para o enfrentamento à fila da Previdência Social, é a abertura de concurso público tanto para servidores como para peritos. Enquanto isso não acontece, toda e qualquer iniciativa para adiantar o sofrimento dessas pessoas que estão nas filas de espera, é muito bem-vinda”, explicou.
Segundo o diretor-executivo do sindicato, a situação da fila do INSS precisa de soluções definitivas e não temporárias.
“Mas como já disse, o Sindicato entende que até isso acontecer, acredita nesse programa”, disse.
“Maior problema é a falta de servidores”, Renata Prado, coordenadora-adjunta do IBDP no Espírito Santo
“Hoje, o maior problema no INSS é a falta de servidor. Pela proposta do programa, com o bônus aos servidores, a tendência é sim ter redução da fila do órgão. Antes, como quem dava entrada nos processos eram os servidores, eles tinham condições de fazer uma triagem.
Os processos que não tinham sentido, como dar entrada numa aposentadoria de alguém que nunca contribuiu, eles já nem faziam. Atualmente, o sistema permite alguns requerimentos que não têm nenhuma base para seu deferimento. E isso acaba gerando uma fila e depende da análise de alguém.
Fazendo um contraponto, uma auditoria recente mostrou que os servidores que mais recebiam bônus, tinham suas análises enviadas para revisão”.
SAIBA MAISO programa
> O projeto de lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
> De acordo com o texto, o PEFPS deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses.
> O programa vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado.
> Além disso, integram o PEFPS os seguintes serviços médicos periciais: realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
> Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos.
Bônus aos servidores
> Para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, a proposta cria dois bônus. O pagamento extraordinário por redução de fila do INSS é de R$ 68, enquanto o valor extra para perícia médica federal é fixado em R$ 75. O impacto financeiro-orçamentário é estimado é de pelo menos R$ 115 milhões.
> O adicional não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência. Caso haja pagamento de hora extra ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho, o pagamento extra não será pago.
> O projeto de lei autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícia via telemedicina, em municípios com difícil provimento de médicos. Um regulamento posterior da pasta vai indicar os municípios beneficiados pelo serviço.
Criação de cargos
> O texto transforma 13.375 cargos efetivos vagos (considerados desalinhados às necessidades do serviço público federal) em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais. Do total, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: Agência Senado.
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