Impasse entre agências: bagunça nos postes mais longe do fim
Aneel e Anatel divergem sobre a gestão das estruturas, um dos motivos que indica adiamento em regra para reduzir poluição visual
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A regulamentação do uso de postes por empresas de telecomunicação pode durar mais do que o esperado. Isso devido a um impasse entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As autarquias do governo federal discutem as regras que serão implementadas, em portaria, para a organização da exploração da infraestrutura dos postes por empresas de telefonia e internet, por exemplo. A proposta é que as novas normas criem regras para evitar a poluição visual e diminuir o custo ao consumidor.
Atualmente, as empresas de energia elétrica — como a EDP —, oferecem a estrutura para que as empresas de telecomunicação, como Vivo, Claro e Tim, instalem a fiação nos postes que possuem propriedade, sob um pagamento à própria companhia.
A fiscalização e regulação dessa instalação, no entanto, não é um consenso, havendo uma “queda de braço” entre Anatel e Aneel a respeito dessa responsabilidade.
O impasse atual, porém, se deve a outro fator. O texto da regulamentação estabelece a possibilidade da cessão da exploração comercial desses postes por empresas terceirizadas.
Uma minuta enviada pela Anatel para a revisão da Aneel diz que as empresas “deverão” ceder a outras empresas caso haja manifestação de interesse. A Anatel, por sua vez, entende que essa possibilidade deve ser facultativa, ou seja, que o trecho seja alterado para “poderão”.
O Conselho Diretor da Aneel retirou o tema da pauta da reunião que iria ocorrer anteontem, segundo o jornal O Globo.
Procuradas pela reportagem de A Tribuna, ambas as autarquias afirmaram ainda não haver previsão para que o tema seja finalizado. Caso a alteração seja realizada pela Aneel, o texto pode retornar à Anatel para aprovação. Ainda é necessária uma consulta pública e resolução envolvendo regras de precificação.
A previsão é de que, caso o texto avance nos próximos dias, as regras entrem em vigor em meados de 2024.
A regulamentação faz parte do projeto interministerial batizado como Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), ou Poste Legal, pelo Ministério das Comunicações e de Minas e Energia, no final de setembro. Hoje, o setor respeita regras criadas em 1999 e atualizadas em 2014.
ENTENDA
> Poste Legal
- A Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), ou Poste Legal, é um programa interministerial que pretende solucionar a confusão de fiações nos postes em municípios brasileiros.
- Assinada em setembro pelo Ministério das Comunicações e de Minas e Energia, a portaria que estipula o programa depende de regulamentação das agências reguladoras do setor: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
> Arrumar bagunça
- O objetivo é dar ordem à instalação de cabos e equipamentos, evitando riscos à população e minimizando o impacto visual, além de incentivar inclusão digital e a conectividade remota.
- A estimativa é que o custo para solucionar a poluição visual em todo o País gire em torno de R$ 5 bilhões.
- Segundo o governo, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes, com valores operacionais baseados nos custos envolvidos, evitando subsídio cruzado entre os setores.
- Anatel e Aneel irão estipular a metodologia e as regras para a definição dos valores pagos pelo compartilhamento dos postes, bem como a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização e manutenção do uso dos postes.
> Impasse
- As agências reguladoras agora discutem a obrigatoriedade ou facultatividade da concessão da exploração comercial dos postes a empresas terceirizadas.
- Para a anatel, as empresas de energia elétrica são obrigadas a ceder a administração da fiação instalada por empresas de telecomunicação a “terceirizadas”, caso recebam interesse na exploração comercial.
- Para a aneel essa cessão deve ser facultativa, podendo a empresa elétrica continuar administrando.
Fontes: Governo Federal e O Globo
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