Pais dão endereços falsos e fogem para não pagar pensão
Estratégias para fugir do pagamento incluem ainda ocultação da situação financeira, ao colocar patrimônio em nome de terceiros
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Na tentativa de não pagar pensão alimentícia aos filhos, pais estão adotando estratégias dando, por exemplo, endereços falsos e fugindo dos oficiais de Justiça.
Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional capixaba (OAB-ES), o advogado Witer Farias Barbosa Filho confirma que tem aumentado o número de pais que tentam se esquivar do pagamento da pensão.
“Muitas vezes eles se esforçam para não serem localizados e citados, já que esse ato inicial de comunicação da existência do processo é imprescindível para a validade do próprio processo e de eventual ordem de prisão. Isso pode acabar emperrando o andamento do processo”.
Ainda segundo ele, é muito comum também que, em casos de pais “mal pagadores”, haja tentativa de ocultação da própria situação financeira e até mesmo do patrimônio e renda em nome de terceiros, com o objetivo de simular uma situação de precariedade no exclusivo intuito de fugir da própria responsabilidade e não responder pela ordem de prisão civil.
“Mas, nesses casos, há sólidas decisões que refutam esse tipo de postura processual, resultando no decreto de prisão”.
Em um dos casos recentes, como ele destaca, um engenheiro, que devia R$ 50 mil de pensão ao filho, fugiu por dois meses.
“Conseguimos a ordem de prisão em 2ª instância. Nesse caso, o pai passou a se esconder para não ser preso. No final das contas, foi feito um acordo que chancelou a existência da dívida e garantiu o seu pagamento”, disse Witer Barbosa.
A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Vanessa Sousa Cola conta que, em um dos casos que atuou, um empresário conseguiu fugir do oficial de Justiça por mais de um ano.
“O valor da pensão que ele deveria pagar era R$ 4 mil por mês, mas por falta de pagamento, totalizava cerca de R$ 50 mil devidos”, relembra.
O advogado Fabiano Cabral também confirma que muitos pais buscam subterfúgios para impedir o cumprimento da ordem judicial.
Segundo Cabral , os responsáveis pelo pagamento das pensões têm adotado procedimentos para não efetivar o cumprimento das obrigações, até mesmo optando pelo encerramento dos vínculos de emprego e ausência de seus domicílios em caso de intimação para cumprimento das decisões judiciais.
Tire suas dúvidas
1 Há um aumento de pais fugindo na tentativa de não pagar pensão alimentícia?
Pela percepção da advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Vanessa Sousa Cola, bem como de outros juristas entrevistados pela reportagem, isso tem sido uma realidade cada vez mais frequente.
Ela também observa que tem sido crescente o número de mães que têm buscado a Justiça, seja para realizar os acordos das pensões de forma judicial, que é a forma que se pode cobrar sob pena de prisão.
Mas ela ressalta que agora há juízes que já aceitam citações por WhatsApp. “Mas é um tema ainda polêmico e nem todos concordam”.
2 Quais são as penalidades para quem foge das suas responsabilidades?
Como é sabido, os pais devedores podem ser presos, como avisa o membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-ES,Witer Farias Barbosa Filho.
“Porém, além disso, a decisão que decreta a prisão pode ser lançada a protesto. E, é possível, ainda, que a renda, os bens e patrimônio do devedor lhe sejam retirados para pagamento da dívida”.
Por fim, ele destaca que em casos mais extremos, a inadimplência intencional e injustificada da pensão alimentícia pode se caracterizar crime de abandono material.
3 Outras medidas podem ser adotadas pela Justiça?
Visando à efetivação do cumprimento da obrigação, como observa o advogado Fabiano Cabral, o juiz deve adotar a medida mais eficaz para que o devedor cumpra com suas obrigações.
Dentre as medidas a serem determinadas, como ele cita, estão a restrição do passaporte do devedor, pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros do devedor, limitação de transitar em determinados locais e, até mesmo, em casos mais severos e devidamente justificados, o pedido de prisão do devedor.
Alexandre Dalla Bernardina, advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, complementa dizendo: “ É importante frisar ainda que, além da prisão civil por dívida alimentar, aqueles que se utilizam de expedientes fraudulentos para ocultar patrimônio podem praticar crimes gravíssimos, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro”.
4 Quais são os impactos da falta da pensão sobre os filhos?
O advogado Witer Farias Barbosa Filho destaca que as crianças e adolescentes dependem da contribuição dos pais para garantia de sua subsistência bem como de seu desenvolvimento intelectual, pessoal e moral em condições de liberdade e dignidade.
“Por isso, o impacto do não pagamento da pensão alimentícia é de significativa gravidade”, finaliza o advogado.
Fonte: Juristas entrevistados e pesquisa A Tribuna.
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