Governo diz o que deve mudar para tirar carteira de motorista
A principal mudança prevista será o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames
Em 10 tópicos, o Ministério dos Transportes divulgou o que deve mudar para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tornar o documento mais acessível, como promete.
O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil, prevê mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$ 4.200 e tem duração de quase um ano de preparação.
A principal mudança prevista será o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas na preparação para os exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Para o especialista em segurança André Cerqueira, a proposta de reformar o processo de habilitação no Brasil é, possivelmente, a mais relevante desde 1998, quando entrou em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro.
“Desde então, a educação para o trânsito se tornou obrigatória por lei — inclusive nas escolas. Mas, na prática, esse ensino ainda é quase inexistente para crianças, adolescentes e jovens. Para muitos brasileiros, o único contato com temas como cidadania, respeito e direção defensiva ocorre apenas no momento de tirar a CNH, com as atuais 45 horas teóricas e 20 horas práticas em autoescolas”.
Para ele, a proposta de tornar o acesso à CNH mais acessível é positiva e necessária. “Trânsito não deve ser espaço de exclusão social. No entanto, isso não pode significar o enfraquecimento das autoescolas, que são responsáveis por formar condutores em todo o País. É uma questão que exige equilíbrio”.
O Detran-ES, que acompanha os debates propostos, reforçou em nota a importância dos Centros de Formação de Condutores na formação de motoristas preparados e conscientes. “Desta forma, enquanto não houver novas regras publicadas, o processo de obtenção da CNH no Espírito Santo segue conforme as normas atuais”.
“As autoescolas não irão acabar”
Por décadas, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) formam motoristas conscientes, preparados para um trânsito mais seguro e isso não vai acabar, como asseguram profissionais que atuam no segmento.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado, Gabriel Couzi, a proposta representa um grave retrocesso no processo de ensino-aprendizado e na educação para o trânsito, contrariando toda a política nacional de segurança viária construída nas últimas décadas.
“Embora não preveja o fim das autoescolas, ao tornar o processo de formação facultativo, a medida desestimula o aprendizado formal e reduz a importância da preparação teórica e prática do futuro condutor”, lamentou.
Na prática, como ele destaca, poucos buscarão o ensino adequado se ele não for obrigatório, o que trará impactos diretos na segurança das vias, aumento de acidentes e na qualificação dos condutores.
“Além disso, o efeito econômico e social será devastador: o setor, que gera milhares de empregos diretos e indiretos em todo o País, enfrentará desemprego em massa e o fechamento de inúmeras empresas. É uma proposta que fragiliza o sistema de formação de condutores, coloca vidas em risco e ignora a função social de formar cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito”.
Assim como ele, Saulo Gomes, que é proprietário de autoescola, garante que os CFCs não irão acabar. “Essa proposta ainda não está em vigor. Ela está em fase de audiência pública, e não há previsão de quando ou se será realmente aprovada e implementada”.
Segundo ele, o projeto atual tem causado dúvidas e pode até atrasar os planos de quem tem urgência em tirar a carteira de habilitação.
“Quem precisa aprender a dirigir com profissionais qualificados deve procurar CFCs autorizados. As autoescolas continuam funcionando normalmente, com valores compatíveis à quantidade de aulas exigidas no processo de habilitação vigente”, disse Saulo.
Saiba Mais
1. Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
2. Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4. Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
5. Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6. Aulas práticas passam a ser opcionais
não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
7. Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
8. Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis.
A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros.
Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
9. Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
10. Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
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