Privacidade, proteção de dados e colonialismo digital
Nova medida visa manter dados dos brasileiros no país e reduzir dependência extrema
Vivemos em plena era da tecnologia da informação, em tempos de transformação digital acelerada. Nunca produzimos tantos dados quanto agora, e, em especial, dados pessoais.
Do simples ato de ligar o celular pela manhã até as últimas interações antes de dormir, praticamente tudo o que fazemos no cotidiano gera registros digitais.
Cada clique, cada movimento e cada interação se transforma em informação que passa a compor a nossa identidade on-line.
No dia a dia, esse rastro digital surge de inúmeras formas. O smartphone é o maior exemplo: nele ficam armazenados dados em aplicativos, fotos, vídeos, histórico de navegação e informações de geolocalização.
Nas redes sociais, compartilhamos postagens, curtidas, comentários e até dados de reconhecimento facial extraídos de imagens.
Até mesmo quando caminhamos pelas ruas com o celular no bolso estamos produzindo dados de localização geográfica em tempo real.
Cada trajeto é rastreado e pode ser usado por empresas de tecnologia para publicidade direcionada ou estatísticas de mobilidade urbana.
Em outras palavras, não existe mais um momento em que estejamos verdadeiramente “desconectados” da produção de dados.
Diante desse cenário, cresce a preocupação social com os mecanismos de proteção. A sociedade percebe que precisa de regras claras para controlar o tratamento dessas informações, coletadas a cada segundo.
No Brasil, o principal instrumento legal é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. Entretanto, cinco anos depois de sua entrada em vigor, o que se observa é um preocupante descompasso: as organizações que coletam e tratam dados ainda não buscaram adequação plena, e a maioria dos próprios titulares sequer tem consciência da existência da lei e dos direitos que ela garante.
Há ainda uma questão estratégica que ultrapassa o aspecto individual: a soberania digital. A maior parte dos nossos dados pessoais está armazenada na nuvem, em servidores controlados por gigantes globais como Google, Apple, Microsoft e Amazon.
Isso inclui também informações do próprio poder público. Mesmo quando esses dados não são guardados diretamente no exterior, durante o tráfego pela internet eles invariavelmente passam por servidores estrangeiros, o que fragiliza a autonomia do Brasil sobre suas informações mais sensíveis.
É nesse contexto que foi publicada, na última semana, a MP nº 1.318/2025, que busca incentivar a instalação de grandes centrais de dados no Brasil.
A proposta prevê o uso de energia limpa, custos mais baixos e, principalmente, a permanência dos dados dos brasileiros dentro do território nacional.
Mais do que uma medida técnica ou econômica, trata-se de um passo estratégico na busca pelo fim do colonialismo digital que historicamente mantém o País dependente de servidores estrangeiros.
A medida representa um avanço crucial para reduzir essa dependência, fortalecer a soberania digital e assegurar maior autonomia sobre os dados dos brasileiros.
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