Câmara de Vitória rejeita projetos de Escola Sem Partido

Vereadores rejeitaram projetos que criam o Escola Sem Partido |  Foto: Beto Morais - Arquivo/AT

Por maioria, os vereadores de Vitória rejeitaram os projetos para criação do Escola Sem Partido na capital, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15). A votação foi marcada por discussões e troca de farpas entre os parlamentares. 

O primeiro projeto a ser votado foi o PL 225/2017, de autoria de Davi Esmael (PSD). A proposta foi rejeitada com 8 votos contrários, 4 a favor e uma abstenção. 

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Logo depois, o projeto 218/2022, de Leonardo Monjardim (Patriota), que também trata do mesmo tema e havia sido apensado a proposta original de Davi Esmael, foi rejeitado com 8 votos contrários, 3 a favor e uma abstenção. 

Durante a justificativa de voto, Karla Coser (PT) classificou os projetos como um atraso para a educação da capital. 

"A Câmara Municipal de Vitória decidiu que o Escola Sem Partido é um atraso para a educação da cidade de Vitória. Parabenizo os vereadores pela coragem da posição neste momento pela defesa da educação. Na sessão de segunda-feira, vamos sim conversar sobre os problemas verdadeiros das escolas de Vitória", afirmou ela.

Autor da proposta original, Davi Esmael também se pronunciou sobre a derrota de seu projeto, que tramitou quase por seis anos na Casa de Leis. 

"Chega, de forma muito atabalhoada, o fim de um capítulo, mas que não é a história final. Precisamos mostrar para a cidade de Vitória que dentro da escola é o espaço do ensino e a nossa preocupação é com o que está sendo ensinado. Exatamente por isso foi apresentado o projeto em 2017 para que a escola não fosse o ambiente de todes, mas de todos", disse. 

Escola Sem Partido

O projeto original, de autoria de Esmael, prevê que a lei seja estabelecida no âmbito municipal. O documento contém vários artigos que dizem, por exemplo, “proteger a criança e o adolescente”, “garantir a neutralidade política” e “o pluralismo de ideias”.

Outras normas propostas pelo projeto, estas voltadas aos professores das escolas, preveem que não será permitida a fixação de cartazes nos perímetros escolares, além de que os professores não poderão “promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas”.  

Já o projeto complementar de Monjardim, que é parecido com o de Esmael, acaba estendendo a lei para escolas privadas.

No último dia 9, a Justiça  derrubou uma liminar que suspendia o trâmite dos dois projetos, autorizando que eles pudessem seguir para a votação.

Entenda

Projetos

• Dois Projetos de Lei (225/2017 e 218/2022) serão votados hoje pelos vereadores  da Câmara de Vitória.
• Eles tratam a respeito do Escola Sem Partido, projeto que cria  regras que precisam ser cumpridas pelos professores em sala de aula.
• PL 225/2017 é de autoria do vereador Davi Esmael (PSD) e o 218/2022 é de Leonardo Monjardim (Patriota).
• Antes da votação, a conversa entre os vereadores nos corredores é de que a proposta deve ser rejeitada pela maioria dos parlamentares.
• A principal justificativa disso é de que o projeto seria inconstitucional.
• No entanto, ao lado dos parlamentares que são a favor do projeto, a justificativa é de que existe uma demanda para que os alunos não sejam influenciados por professores dentro das salas de aula.

Artigos

Dentre os artigos dos projetos que serão apreciados hoje estão:

• “Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios (professores) interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas”.
• “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.
•  “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. 
• “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas”.

Fonte: Projetos de lei.

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