Reforma no serviço público contra os “supersalários”
Governo vai montar grupo de trabalho para debater mudanças que incluem modernização dos concursos e teto para remuneração
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu montar um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa, ou seja, mudanças nas regras do serviço público, após cobranças públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão foi tomada ontem em reunião entre os ministérios da Gestão e Inovação, Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil.
Os quatro ministérios farão parte do GT. O pilar central é não alterar as regras que garantem estabilidade aos servidores. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos.
Logo após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limitou-se a dizer que o grupo debateu algumas propostas já em tramitação “que podem ajudar a endereçar temas de interesse do governo e do Congresso Nacional”.
Ele não falou em uma reforma ampla, mas disse que alguns projetos, como o que trata dos “supersalários” e o que moderniza os concursos, estão sob os olhares do governo e já podem servir, de alguma maneira, como uma “reforma”.
Essas remunerações são chamadas assim por extrapolarem o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32.
“Passamos por leis que tratam da modernização do Estado, que incluem evidentemente o funcionalismo e podem configurar um avanço importante. Por que não é uma reforma? Toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais”.
Questionado sobre a dificuldade de avanço do projeto dos supersalários, Haddad comentou que “muita coisa que não se conseguiu” no passado “agora está sendo conseguida”. “Por que a gente não pode começar a discutir?”
O projeto dos supersalários foi aprovado pela Câmara ainda em 2021 e encontra-se parado no Senado, que deve analisar as mudanças efetuadas pelos deputados. O texto dispõe sobre alguns pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, negou que a reunião da cúpula da equipe econômica do governo tenha representado uma reação a pressões do presidente da Câmara para que o governo entre no debate da reforma administrativa.
Ela ressaltou que a “modernização do Estado” é uma prioridade para o governo, mas que ainda está sob avaliação o momento certo de enviar esses projetos ao Congresso.
Após pressão, Lira mostra satisfação com proposta
Após pressionar o governo Lula (PT) e ameaçar colocar em votação um projeto de lei enviado pela equipe econômica de Paulo Guedes sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que recebe com “satisfação” o interesse da equipe econômica pelo assunto.
“Recebo com satisfação que o governo se interesse agora neste assunto. Nunca foi intenção prejudicar qualquer carreira. Se não temos perspectivas de aumentar receitas, temos que conter nossos gastos”, afirmou.
Na Câmara, uma proposta de reforma está pronta para votação em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020 foi aprovada na comissão especial em setembro de 2021.
O texto foi enviado à Casa na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula resiste a apoiar o texto enviado pela administração anterior.
“A nossa preocupação é (que), se nós não temos a perspectiva de aumentar a receita, sem aumentar impostos, nós temos que conter os nossos gastos. Essa é a meta sem nenhum tipo de juízo de valor, sem entrar em disputa política nenhuma a respeito desse tema, sem nenhuma apreensão“, declarou o deputado.
Lira tem pressionado o governo para discutir a reforma administrativa até o final do ano. Em ao menos cinco eventos com empresários e representantes do setor privado, o presidente da Câmara defendeu a proposta.
Cerca de 25 frentes parlamentares publicaram cartas de apoio à reforma administrativa, o que deu força para o presidente da Arthur Lira (PP-AL) defender a retomada da proposta na Casa.
Líder nega prioridade e presidente do PT faz críticas
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou na noite de ontem que a reforma administrativa e nenhuma outra medida de corte de gastos é pauta prioritária para o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“Isso não é pauta do governo. Essa reforma, nem o Bolsonaro queria enviar. É uma espécie de alma penada que perambula pela Câmara. Nós acabamos de votar o regime fiscal, para que reforma administrativa? Não é pauta prioritária para o governo e nem para o País. O governo não tratou desse tema com (Arthur) Lira (presidente da Câmara).”
Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi a uma rede social para criticar a reforma, que foi defendida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Agora você (Campos Neto) vem com a cantilena da reforma administrativa. Mais uma vez o mercado financeiro querendo impor a sua pauta como se conhecesse a realidade brasileira. Até aqui erraram todas as previsões. É muita arrogância e prepotência”, disse.
Guimarães, porém, disse que não conversou com o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, sobre a reforma, nem a possibilidade de pautar um projeto de supersalários.
Questionado se nenhuma outra medida de redução de gastos seria pauta do governo, o líder disse que são “interesses da Faria Lima”.
“Cortar gastos onde? No Bolsa Família, salário mínimo? Virou um discurso sem nexo com a realidade. Estamos muito bem obrigado sem penalizar os servidores do País. Vai levar em conta só os interesses da Faria Lima?”
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