Motoristas por aplicativo cobram renda mínima e ameaçam greve
Eles e os entregadores querem R$ 35 por hora, mas empresas oferecem R$ 12. A promessa é de greve, se a decisão não for favorável
Motoristas e entregadores, entre outros profissionais que atuam por aplicativo, cobram uma remuneração mínima das plataformas. Mas não há entendimento de ambas as parte quanto ao valor: enquanto os trabalhadores pedem por hora R$ 35, as empresas oferecem R$ 12.
A pauta será julgada em Brasília, pelo Ministério do Trabalho, na próxima terça-feira. Se a decisão contemplar os pontos que os trabalhadores por aplicativo desejam, o assunto se encerra com um acordo entre as partes, mas se isso não acontecer, a categoria ameaça entrar em uma greve nacional, com apoio dos profissionais do Estado.
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O pedido de R$ 35 representa trabalhadores que transportam passageiros em carros de passeio e ônibus, que fazem entrega com motocicleta, bicicleta e outros que trabalham por aplicativo.
O valor mínimo de R$ 35,76 por hora à disposição leva em consideração cinco pontos. A soma considera o pagamento de remuneração (R$ 6,50), custo operacional (R$ 9,42), locação do veículo (R$ 4,89), valor por entrega (R$ 13) e adicional de periculosidade (R$ 1,95).
Para o trabalho com bicicleta, o valor mínimo desejado pelos entregadores é de R$ 23,13 por hora.
O debate sobre a hora trabalhada também causa divergência. Para os profissionais, a hora trabalhada deve contar a partir do momento em que o aplicativo é ligado e o profissional se coloca à disposição do app, esperando por demandas.
“Um garçom fica lá parado enquanto não tem cliente, mas ele está ganhando. Ele não ganha só quando atende as mesas”, frisou Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (Amabr).
Mas representantes das empresas dizem que essa opção não é viável já que os trabalhadores, na maioria das vezes, ficam on-line em mais de um aplicativo.
Luiz Fernando Muller, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado (Amapes), defende que seria importante definir um pagamento por quilômetro rodado. Ele também pede que seja definido se a categoria tem ou não vínculo empregatício.
“Os motoristas do Estado já ganham em média de R$ 35 a R$ 45 a horas. Considerar o pagamento por quilômetro seria mais interessante.”
Promessa de adesão à paralisação no Estado
Empresas que oferecem serviços por aplicativos terão até a próxima terça-feira para apresentar uma nova proposta para a regulamentação da categoria, que está sendo conduzida pelo secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho. Se não for possível um acordo, haverá greve.
A promessa de greve é nacional, mas o Estado deve aderir ao movimento, conforme antecipou à reportagem o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller. Inclusive, caravanas irão à Brasília compor ações de protesto que já acontecem no Distrito Federal.
“Vamos aguardar o resultado para ver qual é a definição. Se for desagradável para a gente, se não compensar, vamos fazer a greve, sim”, diz Muller. Mas ele reforça que a ação depende do resultado da proposta.
As propostas foram feitas pelas associações Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e pelo Movimento de Inovação Digital (MID), que representam empresas como Uber, 99 Pop, Ifood e Rappi.
Os motoristas pedem R$ 35 por hora. Já no âmbito do delivery, o pagamento ofertado para os entregadores de moto foi de R$ 12,00.
As negociações acontecem desde o último mês, mas em nenhum dos encontros foi possível chegar a um desfecho que agradasse ambos os lados.
Desde então, a categoria ameaça parar os serviços de transporte e entrega, mas decidiram aguardar a assembleia final, daqui a seis dias, para definir se vão parar tudo ou não.
As discussões são conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego que sedia também os espaços onde acontecem as reuniões.
Definições para imposto sindical para todos
Ao que tudo indica, o imposto sindical pode voltar ainda neste ano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados.
A medida precisará ser aprovada em convenção coletiva e os trabalhadores vão poder dizer se querem ou não pagar a contribuição, garante o Supremo. Apesar da manifestação, não está claro o que o trabalhador tem que fazer para evitar a cobrança.
Para a Vice-Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Aparecida Gugel, é preciso mais tempo para avaliar se a medida é boa ou ruim para a classe trabalhadora. Mas diz que há cinco anos o MPT não atua mais em casos que recorriam ao órgão ministerial para anular a cobrança.
Contribuição previdenciária
Busca por acordo
Empresas com serviços por aplicativos e trabalhadores das plataformas tentam um acordo para estabelecer de quanto será a remuneração por hora trabalhada.
Pedido dos empregados
Os trabalhadores pedem o valor mínimo de R$ 35 e que a remuneração leve em conta o momento em que eles ficam ativos no aplicativo, a espera de entregas ou de corridas.
A proposta do comitê dos trabalhadores no grupo de trabalho chega ao valor mínimo de R$ 35,76 por hora à disposição ao somar os pagamentos de remuneração (R$ 6,50), custo operacional (R$ 9,42), locação da moto (R$ 4,89), valor por entrega (R$ 13) e adicional de periculosidade (R$ 1,95).
Os pedidos incluem outros pontos como a inclusão previdenciária, com parte do recolhimento a carga das empresas. Eles também pedem que os ganhos mínimos sejam verificados de forma agregada ao fim de cada mês, por meio de um relatório.
Se o valor total de horas trabalhadas for inferior ao mínimo, as empresas ficam obrigadas a complementar o valor.
Lado das empresas
Com relação ao valor, as empresas buscam que o pagamento seja fixado em R$ 12.
Para as empresas, esse modelo é visto como virtualmente inviável, uma vez que, em geral, um mesmo entregador ou motorista, enquanto está em sua jornada de trabalho, fica disponível em mais de um aplicativo.
O modelo de remuneração por hora não é consenso entre as empresas associadas, pois muitas já trabalham considerando a quilometragem para o cálculo da remuneração.
Houve, porém, o entendimento de que neste momento a discussão mais avançada era a do pagamento por hora. O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho anunciou que o acordo deve sair na próxima terça-feira.
Fonte: Folha de São Paulo e Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
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