Proposta para empresa ficar com a BR-101 agora é oficial
Documentos foram enviados pela ANTT para o TCU, que vai dar palavra final sobre possível acordo entre União e concessionária
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Está formalizada a proposta de acordo para manter a BR-101 no Espírito Santo sob a gestão da Eco101. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou a possível remodelagem do contrato ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo principal, segundo o órgão, é buscar uma solução consensual que viabilize a readequação contratual, “a retomada dos investimentos e a prestação adequada dos serviços aos usuários da BR-101/ES/BA”. A empresa anunciou em 2022 que deixaria a gestão da rodovia no Estado.
A ANTT informou ainda que “os documentos enviados são destinados exclusivamente à análise da Corte e, por enquanto, não estão disponíveis para consulta pública” e que foram elaborados após “análises abrangentes do contrato de concessão”.
Caberá ao TCU avaliar se a repactuação é vantajosa para a União, a quem pertence a rodovia. A expectativa é de uma definição nos primeiros meses de 2024.
Embora ainda sejam um segredo as condições a serem oferecidas, é possível que o prazo da concessão seja aumentado em até 15 anos, podendo ir até 2053, período pelo qual haveria cobrança de pedágio pela atual concessionária.
O governo do Estado tem demonstrado plena confiança na permanência da concessionária na gestão da rodovia, conforme A Tribuna mostrou no fim de agosto. Mas a Eco101 informou, no iníco deste mês, que a decisão ainda não está tomada, e que a definição sairá em até seis meses, prazo também previsto pela ANTT.
Decisão
No caso da ausência de uma decisão sobre a repactuação em até seis meses, passa a vigorar um termo aditivo, aprovado pela ANTT em agosto, que estabelece um período de transição até a realização de uma nova licitação.
A situação pode ser encarada como um “processo de retirada”, não mais haveria possibilidade da renovação do contrato atual.
A ideia de adiar a vigência da medida foi para permitir tempo hábil à concretização de uma repactuação, considerada de interesse público. A expectativa é de que, nesse prazo, haja a decisão sobre a permanência da concessionária à frente da rodovia.
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