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Economia

Mais de dois mil no ES podem sacar atrasados do INSS

Um total de 2.085 segurados vão receber pagamentos referentes aos precatórios e às chamadas Requisições de Pequenos Valores


Imagem ilustrativa da imagem Mais de dois mil no ES podem sacar atrasados do INSS
Jânio Araújo reforça que somente aposentados que tiveram suas ações transitadas em julgado vão ter acesso ao dinheiro |  Foto: Leone Iglesias/AT – 16/05/2023

Um total de 2.085 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados no Espírito Santo com a liberação de R$ 21,4 bilhões em todo o Brasil para o pagamento de dívidas judiciais com o governo federal.

Os pagamentos são referentes aos precatórios e às chamadas Requisições de Pequenos Valores (RPVs), ambos referentes aos débitos entre segurados e Estado.

A diferença é de que o primeiro é relativo a valores de causa superiores a 60 salários mínimos (R$ 84.720), já o segundo são valores inferiores a esse total.

A dívida no Espírito Santo será paga pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Ao todo, são mais de R$ 2,4 bilhões destinados a ambos os estados.

O dinheiro liberado faz parte da meta do governo Lula de quitar no primeiro semestre deste ano todos os R$ 30 bilhões de dívidas do tipo previstas no Orçamento de 2024.

“Apesar da demora, é de grande ajuda (esse dinheiro), pois o aposentado agora poderá pagar as suas dívidas, reformar a casa, ter uma vida um pouco melhor”, comenta o coordenador do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo.

O representante da categoria reforça, no entanto, que apenas os aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram ações transitadas em julgado — ou seja, que não cabem mais recurso —, terão acesso ao dinheiro.

“Muitos aposentados ligam para o sindicato achando que o processo dele, que, às vezes, ainda nem foi julgado, poderia ter a liberação do pagamento. E não é”, destaca.

No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro. Essas dívidas devem estar disponíveis ao segurado entre o final deste mês e o início de março.

Já os precatórios possuem esquema de data para pagamento diferente. Os que tiveram o valor liberado pela Justiça até 2 de abril do ano passado devem ser pagos neste ano.

A consulta à liberação é realizapor meio do site do TRF-2, no link www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/.

Entenda

Aposentado deve consultar site do TRF-2

- Pagamento

O dinheiro para o pagamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é liberado pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal.

É o conselho quem envia os valores ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS.

No caso do Espírito Santo, os segurados serão pagos por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que representa o território capixaba e o Rio de Janeiro.

Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF-2.

Neste momento, o TRF-2 está processando os valores e criando as contas na Caixa para realizar os pagamentos.

- Processo

quando o dinheiro é liberado, ocorre o processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, que costuma ser finalizada em poucos dias.

Após o processamento, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso ao consultar o site.

Ao fazer a consulta no site, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo.

Um documento é emitido com a data, o local, banco e conta em que será depositado o valor.

Fontes: CJF e Folha de S. Paulo

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