Mais de dois mil no ES podem sacar atrasados do INSS
Um total de 2.085 segurados vão receber pagamentos referentes aos precatórios e às chamadas Requisições de Pequenos Valores
Um total de 2.085 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados no Espírito Santo com a liberação de R$ 21,4 bilhões em todo o Brasil para o pagamento de dívidas judiciais com o governo federal.
Os pagamentos são referentes aos precatórios e às chamadas Requisições de Pequenos Valores (RPVs), ambos referentes aos débitos entre segurados e Estado.
A diferença é de que o primeiro é relativo a valores de causa superiores a 60 salários mínimos (R$ 84.720), já o segundo são valores inferiores a esse total.
A dívida no Espírito Santo será paga pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Ao todo, são mais de R$ 2,4 bilhões destinados a ambos os estados.
O dinheiro liberado faz parte da meta do governo Lula de quitar no primeiro semestre deste ano todos os R$ 30 bilhões de dívidas do tipo previstas no Orçamento de 2024.
“Apesar da demora, é de grande ajuda (esse dinheiro), pois o aposentado agora poderá pagar as suas dívidas, reformar a casa, ter uma vida um pouco melhor”, comenta o coordenador do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES), Jânio Araújo.
O representante da categoria reforça, no entanto, que apenas os aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram ações transitadas em julgado — ou seja, que não cabem mais recurso —, terão acesso ao dinheiro.
“Muitos aposentados ligam para o sindicato achando que o processo dele, que, às vezes, ainda nem foi julgado, poderia ter a liberação do pagamento. E não é”, destaca.
No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em janeiro. Essas dívidas devem estar disponíveis ao segurado entre o final deste mês e o início de março.
Já os precatórios possuem esquema de data para pagamento diferente. Os que tiveram o valor liberado pela Justiça até 2 de abril do ano passado devem ser pagos neste ano.
A consulta à liberação é realizapor meio do site do TRF-2, no link www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/.
Entenda
Aposentado deve consultar site do TRF-2
- Pagamento
O dinheiro para o pagamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é liberado pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal.
É o conselho quem envia os valores ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS.
No caso do Espírito Santo, os segurados serão pagos por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que representa o território capixaba e o Rio de Janeiro.
Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF-2.
Neste momento, o TRF-2 está processando os valores e criando as contas na Caixa para realizar os pagamentos.
- Processo
quando o dinheiro é liberado, ocorre o processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, que costuma ser finalizada em poucos dias.
Após o processamento, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso ao consultar o site.
Ao fazer a consulta no site, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo.
Um documento é emitido com a data, o local, banco e conta em que será depositado o valor.
Fontes: CJF e Folha de S. Paulo
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