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Economia

Justiça libera R$ 27 bilhões para INSS pagar ações a aposentados e pensionistas

A Justiça Federal liberou dinheiro para o INSS quitar valores em atraso, incluindo quantias acima de R$ 79.200


Imagem ilustrativa da imagem Justiça libera R$ 27 bilhões para INSS pagar ações a aposentados e pensionistas
Prédio do INSS, que vai pagar os precatórios não pagos pelo governo anterior, após emendas do ano eleitoral |  Foto: Kadidja Fernandes/ AT

A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

O valor vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (R$ 79.200) liberadas pelo juiz em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro.

Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários. O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os precatórios do INSS — e de demais credores da União — estavam atrasados por conta das emendas constitucionais editadas pelo governo passado para ter dinheiro e bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral.

A liberação dos valores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a pedido da União para regularizar o estoque da dívida. O dinheiro sai dos cofres do governo federal e vai para o CJF, que distribui aos Tribunais Regional Federais (TRFs).

A previsão é que o montante seja depositado na conta dos credores até o final desta semana. Com isso, deve estar disponível para saque em janeiro. A data exata, porém, depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde tramitam processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos feitos pelo CJF em “estão em fase de atualização nos sistemas/internet, para posterior comunicação aos juízos”, informou ontem o órgão.

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79.200 neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores de R$ 1,5 bi a R$ 2 bi para pagar segurados do INSS.

Precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago antes

SAIBA MAIS

Consulta pelo CPF no site da Justiça

Como saber se vou receber

A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo (no Espírito Santo, no site https://www10.trf2.jus.br/portal/).

É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

Para saber se o atrasado é um precatório ou uma RPV, é preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60 salários.

Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado, em seja, não haver possibilidade de recurso.

Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro. Isso significa que foi em algum dia de novembro que o juiz da causa deu a ordem de pagamento para liberar o valor e acabar de vez com a dívida.

Quando será o pagamento

O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o processamento acaba, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quanto será pago de RPV

A Justiça no Espírito Santo fica por conta do TRF da 2ª Região, que também abrange o Rio de Janeiro

O valor geral a ser pago é de: R$ 197.336.807,05

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00

São nos dois estados 7.185 processos, com 9.968 beneficiários

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