Idosos pedem socorro contra assédio e desconto indevido
Eles dizem que bancos abusam de ligações e tentativa de empurrar crédito consignado. E denunciam cobranças não autorizadas
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O assédio de instituições financeiras em oferecer empréstimo tem se tornado um pesadelo para os idosos.
A insistência e a tentativa de empurrar na marra o crédito consignado se tornou um pesadelo, junto aos descontos indevidos na aposentadoria, tanto por causa de filiações a associações sem aval, quanto de crédito consignado não solicitado.
Fartos da situação, os aposentados do Estado estão pedindo socorro às autoridades competentes.
O coordenador do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo, é um dos que endossam esse clamor. Segundo ele, o assédio é grave. Supostas instituições fazem várias ligações oferecendo empréstimos, incluindo empresas com DDD de fora do Estado.
Na prática, o consignado tem pouco risco de inadimplência, pois o desconto é feito todo mês e direto da aposentadoria. Mas, na realidade, a situação acaba se tornando um verdadeiro pesadelo.
O problema dos descontos indevidos, que vêm sendo denunciados constantemente e têm tirado bilhões de reais dos idosos, é um problema que ocorre de várias formas, segundo o presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valber Cruz Cereza.
Há casos em que dinheiro de empréstimo não solicitado cai na conta do aposentado, que faz a dívida sem saber. E outros de aposentados que são induzidos ao empréstimo por meio de assédio, sem receber as informações adequadas para assinatura do contrato como juros e período de duração da dívida.
O mais curioso é que as instituições têm acesso à margem de crédito que os aposentados podem pegar. “É muito assédio com ligações diárias direcionadas a aposentados que tenham margem consignável.”
Mas como essas instituições têm acesso a esse tipo de informação? A suspeita, diz Cereza, é o vazamento de dados. Ele destaca também os descontos indevidos por filiação a associações não solicitadas.
É o caso do aposentado Vinande Pereira Leal, 76 anos, que se filiou ao Sindicato dos Aposentados em 2008. Este ano, ele buscou a instituição e descobriu que, mesmo não tendo solicitado, não era mais filiado há cerca de quatro meses.
Para sua surpresa, foi desfiliado do Sindicato que tinha escolhido e filiado a uma associação de São Paulo. Ele contou que em uma financeira em Cariacica perguntaram se ele queria se filiar a essa associação, mas ele disse que não. “Ainda assim, quando fui ver estava pagando R$ 45 para essa associação.”
ENTENDA
1. Assédio
Aposentados estão pedindo socorro devido ao assédio sofrido por parte de supostos bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados. Eles recebem até dezenas de ligações por dia, de bancos e financeiras oferecendo o empréstimo, cujo o pagamento é feito por meio de desconto direito na aposentadoria.
2. Descontos Indevidos
Além do assédio, eles também sofrem com os descontos indevidos direto na aposentadoria. São empréstimos e até mesmo filiações a associações e federações, que não solicitaram.
Iniciativas
A Autorregulação do Consignado, em vigor desde 2020, institui regras voltadas ao cartão de crédito consignado. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) instituiu também um sistema de bloqueio “Não me Perturbe” de ligações à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de consignado, monitora reclamações sobre oferta inadequada e estabeleceu medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.
Segundo ABR Telecon, de 2 de janeiro de 2020 e 27 de junho de 2024 foram feitas: 4.719.708 solicitações de bloqueios de telefone na plataforma “Não Me Perturbe”, foram aplicadas 1.348 medidas administrativas a correspondentes bancários por irregularidades, 619 advertências, 676 suspensões temporárias e 53 suspensões definitivas, proibindo os correspondentes de concederem crédito em nome dos bancos participantes da Autorregulação.
Atenção para identificar cobrança não autorizada
Com tantas armadilhas em seu caminho, os aposentados precisam ficar de olho em algumas medidas para evitar cair nelas. Um dos conselhos dos especialistas é sempre conferir o contracheque .
Dessa forma, é possível verificar se há algum desconto sendo efetuado que não foi solicitado. O coordenador do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo, orienta o aposentado a só fazer contratação de empréstimo pessoalmente.
“Não faça nada por telefone. Não se sabe se é uma pessoa séria ou um golpista que está do outro lado da linha”, ressaltou. Ele pontuou que é necessário ir a uma agência ou banco que o aposentado conheça e confia.
O aposentado importunado pode solicitar bloqueios de telefone na plataforma Não Me Perturbe pelo site www.naomeperturbe.com.br.
Nestes e em outros casos envolvendo o direito do consumidor, também pode buscar solução por meio do Procon e da Justiça.
INSS diz que reclamações caíram
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destacou que o programa permanente de revisão, concessão e manutenção dos benefícios, realizado pelo órgão, tem como objetivo apurar irregularidades ou erros.
Este ano, até junho, segundo o órgão, já foram reavaliados 62,3 mil benefícios. A economia gerada com a suspensão/cessação destes pagamentos foi de R$ 809,40 milhões, sendo R$ 517,64 milhões de benefícios previdenciários e R$ 291,76 milhões de benefícios assistenciais.
Apesar de ainda incomodar muito os aposentados, o número de reclamações sobre ligações oferecendo crédito consignado e descontos indevidos na Ouvidoria do Instituto caiu 36,84% em maio deste ano quando comparado a igual período do ano passado, passando de 21.643 no ano passado para 13.669.
Feito a pedido do órgão, o levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, mostra queda nas reclamações sobre descontos não autorizados: de janeiro a maio do ano passado foram 4.166 queixas. No mesmo período deste ano o número caiu para 3.375. Uma diferença de 19%.
Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que ela e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e que está empenhada em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores.
Procurado na terça, o Procon Estadual não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da reportagem na quinta-feira.
OS NÚMEROS
13 .699
Reclamações de desconto indevido e de ligações oferecendo consignado na ouvidoria do INSS este ano
3.375
Reclamações sobre descontos não autorizados foram feitas de janeiro a maio deste ano, segundo o Ministério da Justiça
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