Locação por temporada: 120 mil vão ter de pagar imposto não declarado
É uma estimativa do presidente da ABIH-ES, Fernando Otávio. Há pressão por imposto sobre aluguel de imóvel via plataformas digitais
Diante da pressão do setor hoteleiro, a Receita Federal estuda medidas para reduzir a sonegação de Imposto de Renda (IR) por parte de pessoas físicas que alugam os seus imóveis via plataformas digitais, a exemplo do Airbnb e Booking.com.
No Espírito Santo, há 144.165 imóveis de uso ocasional, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para imóveis que têm utilização temporária. Desses, quase todos são para locações temporárias.
Nesse universo, cerca de 120 mil teriam que pagar imposto não declarado em locação por temporada, segundo estimativa do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos.
“A lei determina que para cada aluguel seja emitido um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) por CPF e por período, inclusive no imposto de renda também. A complexidade e o custo de 27,5% de imposto acabam empurrando para sonegação”, disse.
O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, afirmou ao Estadão que as ações ainda não foram detalhadas pelo governo, mas a sinalização é de que serão anunciadas em breve.
Essas ações preveem pente-fino nas declarações dos últimos cinco anos, com eventual cobrança retroativa, e a criação de um mecanismo que amplie o cruzamento de dados nessas operações.
Uma das possibilidades seria exigir que as plataformas entreguem ao Fisco uma espécie de declaração acessória, nos moldes da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, realizada pelas imobiliárias nos aluguéis de longa duração. Com isso, seria possível cruzar os números informados pelas empresas com a declaração de IR dos usuários.
A presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Leidiane Malini, salienta que a informalidade é um desafio conhecido em muitas áreas da economia, e o mercado de aluguéis de curto prazo não é uma exceção.
“No entanto, uma fiscalização mais rigorosa e a conscientização dos proprietários sobre suas obrigações fiscais podem ajudar a reduzir esse percentual significativamente”, ressaltou.
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