Governo quer usar estatal para turbinar compra de casa própria
Entenda quais são as medidas de ampliação do crédito
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende autorizar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) a comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para liberar dinheiro novo e turbinar a compra da casa própria.
A medida deve ser um dos eixos da MP (medida provisória) do crédito em elaboração pelo Executivo.
O texto também inclui a renegociação de dívidas do Pronampe (programa de apoio a micro e pequenas empresas) e novas linhas de financiamento para MEIs e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais.
A ampliação do crédito é uma obsessão de Lula para dar gás ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O petista cobra de auxiliares mais crescimento e vê no canal de crédito o principal motor para isso.
A adoção de novas medidas de estímulo ao microcrédito e aos pequenos negócios foi uma demanda de Lula para presidentes dos bancos públicos. Ele pediu mais engajamento das instituições nessa agenda e um pacote robusto.
Após quase duas semanas de agenda negativa, com as turbulências em torno da Petrobras e a polêmica MP para reduzir a conta de luz no curto prazo, o anúncio das medidas de crédito pode ajudar a reverter esse clima, segundo auxiliares do presidente.
O anúncio estava previsto para esta quinta-feira (11), mas foi adiado para ajustes. A nova programação é lançar o pacote na segunda-feira (15).
Segundo pessoas que participam das discussões, um dos eixos da MP permite à Emgea fazer operações de securitização, com o objetivo de dar fôlego novo aos bancos para conceder crédito imobiliário.
O presidente da companhia, Fernando Pimentel, participou da reunião com Lula sobre o tema nesta quinta no Palácio do Planalto.
Na securitização, a companhia compra das instituições financiadoras o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários no futuro. Com o dinheiro, os bancos podem dar novos empréstimos, algo que não seria possível se o recurso ficasse travado no balanço.
A Emgea foi criada em 2001 para administrar parte da carteira de crédito habitacional da Caixa com inadimplência elevada. Ela hoje desenvolve soluções financeiras para a recuperação desses créditos, mas não tem autorização legal para fazer securitização.
Técnicos afirmam que a estatal tem um crédito bilionário a receber do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), criado na década de 1960 para garantir o pagamento integral dos contratos do antigo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A dívida é paga pelo Tesouro Nacional.
A ideia em discussão é que a Emgea use o dinheiro, estimado em cerca de R$ 10 bilhões, para comprar parte da carteira de crédito imobiliário dos bancos (não só da Caixa, mas também de outras instituições que operam essas linhas), que poderiam direcionar o recurso para alavancar novos empréstimos.
A empresa também poderia oferecer um mecanismo de proteção para as instituições conseguirem tornar suas carteiras mais atrativas no mercado secundário, por meio de uma operação de troca de taxas.
A maior parte dos financiamentos imobiliários é remunerada por uma taxa de juros fixa mais TR (Taxa Referencial), abaixo dos retornos de mercado, usualmente atrelados a IPCA ou CDI mais algum ganho.
A proposta é criar um mecanismo que permita à Emgea atuar no intercâmbio dessas taxas ou dos indexadores. Na prática, a empresa pagaria ao banco a diferença entre as duas taxas, favorecendo as condições de venda da carteira no mercado secundário.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, no fim de março, que um dos focos do governo seria impulsionar a securitização.
"Esse tipo de mecanismo, que é comum em todo o mundo, é raro no Brasil. Então, nós vamos fazer isso. E isso vai alavancar muito a construção civil no Brasil", afirmou na ocasião.
As medidas são vistas como uma alternativa importante para o setor imobiliário no momento em que a poupança dá sinais de esgotamento como principal fonte de financiamento barato para a compra da casa própria.
O BC registrou uma saída de R$ 226,6 bilhões entre 2021 e 2023 (valores nominais).
Por outro lado, as operações de securitização devem levar tempo até serem concluídas, o que deve adiar os efeitos no mercado imobiliário para 2025.
Integrantes do governo defendem a liberação de uma parcela de 5% dos recursos da poupança dos 20% hoje parados em depósitos compulsórios no Banco Central, o que teria efeitos mais imediatos. O BC, porém, vê a discussão com cautela.
Segundo interlocutores, a liberação do compulsório não integrar o conjunto de medidas a ser anunciado na semana que vem.
MAIS MEDIDAS PARA IMPULSIONAR CRÉDITO
PRONAMPE
- Permitir que os financiamentos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) possam ser usados para a renegociação de dívidas vencidas
- Com isso, o financiamento do Pronampe pode ser usado como crédito para o pagamento da dívida da empresa no programa
- É a primeira vez que a renegociação será permitida desde a criação do programa, em 2020 (a iniciativa era emergencial na pandemia na Covid-19 e virou política oficial de crédito)
- Programa facilita acesso ao crédito por meio de garantias oferecidas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações). O fundo é gerido pelo Banco do Brasil
- MP vai autorizar o governo a fazer um novo aporte de recursos no FGO no futuro —sem previsão de quando aconteça; hoje não há espaço no Orçamento deste ano para fazer esse gasto adicional
PROCRED
MP vai criar o Procred, uma linha de financiamento para os MEIs com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado
CADÚNICO
- Também haverá uma linha de crédito com foco preferencial nas pessoas inscritas no Cadastro Único
- Ideia é usar o "chassi montado" do Pronampe para usar o mesmo modelo e irrigar crédito para quem de fato precisa
DENSENROLA PARA EMPRESAS
- Versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, será editada para as empresas
- Desenrola PJ também será bancado com recursos do FGO
- Crédito subiu de 46,6% do PIB em fevereiro de 2020 para os atuais 52,8% do PIB, atingindo R$ 5,8 trilhões em fevereiro de 2024, com expansão de 65,8% em relação a igual mês de 2020
- De acordo com dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as Instituições financeiras, segundo Febraban, contam hoje com 17 milhões de contratos renegociados, que totalizam saldo devedor de R$ 1 trilhão e R$ 150 bilhões em parcelas suspensas
- Principais beneficiados foram as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas, com R$ 80 bilhões em parcelas suspensas. Desde 2020, a carteira para os pequenos negócios aumentou 86%
- Em março, o BC ampliou a previsão de crescimento do crédito no país de 9,4% neste ano, ante estimativa de 8,8% feita em dezembro
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