Empresas preveem demissões em massa com fim da desoneração
Empresários dizem que fim do alívio sobre os salários de empregados vão provocar dispensa em massa já a partir da semana que vem
O fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte reação das empresas, que preveem demissões em massa e fim de atividades a partir da semana que vem.
O ministro suspendeu trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de empresas e de prefeituras. A desoneração é um alívio fiscal que substituía a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com a suspensão em vigor, as empresas precisarão agilizar seus procedimentos internos para voltar a contribuir por 20%, aumentando fortemente as despesas das empresas com os empregados.
Os pagamentos das contribuições previdenciárias sobre a folha são feitos até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência. Dessa forma, as empresas têm até 20 de maio para adequar suas planilhas e contas tributárias.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a decisão do ministro Zanin tem efeito imediato. “Já na próxima semana é possível que ocorra um aumento no volume de demissões em todo o País”, disse.
A UGT, que representa 12,5 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos, espera que o STF julgue a ação de forma definitiva, rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso, evitando assim “milhares de demissões”, segundo Patah.
A decisão pode levar empresas a encerrarem suas atividades no Estado, explicou Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
“Todos os setores afetados terão dificuldades para superar o fim, principalmente porque isso não está no orçamento deste ano. Sem planejamento, não se tem recursos para suportar o aumento do custo. A medida pode ter impacto direto na taxa de desemprego e na inflação, pois de internet a imóveis serão afetados”, alertou.
Aumenta o custo da mão de obra, afirma a Findes
Empresários de diferentes setores chamaram a decisão de equívoco e “obstáculo” para desenvolvimento do País.
A Findes, por nota, considera que “ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão de obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do País”.
A Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) defende que a reoneração vai na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois reduz a competitividade.
“Além disso, a medida impacta diretamente as empresas, com aumento de custos tributários e, consequentemente, trazendo impactos diretos na preservação de postos de trabalho”.
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, disse que “o setor da construção recebeu com preocupação a decisão liminar concedida pelo STF, e a revogação da lei trará não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do País”.
ENTENDA
Criada por Dilma
A desoneração da folha de vários setores da economia foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) para criar empregos.
Conceito
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.
E na prática?
Defensores do mecanismo dizem que a prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
A desoneração reduz a participação das empresas no pagamento da contribuição previdenciária dos empregados. É aquele valor que custeia o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de profissionais.
Prorrogação e suspensão
Em agosto de 2023, o Legislativo aprovou um projeto de lei que prorrogava o prazo da desoneração para 2027 e criou a redução da alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
Porém, o projeto foi vetado integralmente pelo governo federal. Este veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Neste mês, o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender trechos da lei promulgada pelo Congresso, e o ministro do STF Cristiano Zanin decidiu suspender a prorrogação da desoneração.
Setores reonerados
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores beneficiados, aponta que o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção das empresas.
Os 17 setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Municípios também afetados
A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais de 3 mil cidades.
Argumento do governo
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um novo estudo ontem colocando em xeque a eficiência da política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado.
“Dado o elevado custo fiscal da medida (R$ 15,8 bilhões estimados para 2024), que implica menor disponibilidade de recursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita da desoneração contraria o interesse público”, diz o documento.
O estudo avaliou a dinâmica das atividades desoneradas em relação às que não tiveram o benefício. O documento diz que as atividades desoneradas representavam 17% do número de vínculos e 7% da massa salarial em 2021, números que diminuíram ao longo da vigência da política.
2021 e mudança de postura
O então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que hoje comanda a pasta da Justiça do governo Lula, votou em 2021 por manter a prorrogação da desoneração. Na época, o governo Bolsonaro questionou a prorrogação do alívio fiscal, mas Lewandowski entendeu que a manutenção da isenção era constitucional.
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