Aposentados denunciam descontos ilegais
Filiação a associações sem consentimento e empréstimos liberados com fraude estão entre os casos citados por idosos no Estado
As reclamações por descontos realizados de forma irregular na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a crescer.
Em média seis segurados procuram a entidade por semana para realizar esse tipo de reclamação, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos no Estado (Sindnapi-ES). Só em agosto, foram cerca de 30 casos relatados, segundo o presidente do Sindnapi-ES, Jânio Araújo. O equivalente a uma queixa todo dia.
As situações variam de valores debitados por associações de classe sem o consentimento devido, até contratos de empréstimo consignado firmados a partir de fraude ou desconhecimento do cliente, segundo o advogado previdenciarista Valber Cereza.
“No caso das associações, são descontos de cerca de R$ 26, equivalentes a 2% do salário mínimo. O aposentado começa a receber de repente essas cobranças, sem ter solicitado”, relata o advogado.
Ligações de cerca de dois a três minutos oferecendo produtos e serviços a segurados também são uma forma utilizada para capturar associados, se aproveitando da falta de entendimento dos idosos.
A advogada previdenciarista Renata Prado lembra de casos de bancos e financeiras responsáveis pelos descontos indevidos, sendo os principais no escritório que representa. “Em regra, correspondem a 30% do valor do benefício. Há processo de valor da causa de até R$ 50 mil”, relatou.
José Rodrigues, aposentado há 12 anos, contou que recebeu um cartão consignado — não solicitado —, após contratar empréstimo com um banco. Em seguida, começaram os descontos de uma mensalidade para uso da forma de pagamento.
“Fizeram venda casada comigo. Embutiram no empréstimo um cartão consignado que eu não solicitei. E era um desconto vitalício. Entrei na Justiça e ganhei.”
A advogada Julya Lagassi, que representa o Sindnapi-ES, abordou outro caso em que o valor de empréstimo foi de R$ 8.784,05, pagando o segurado o montante de R$ 193,46 em 72 vezes: “O segurado nunca teve acesso a este valor, nunca tendo nem comparecido à financeira em questão”, disse.
Neste caso, o valor da causa ficou em cerca de R$ 19.300 e agora depende da manifestação do juiz.
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Previdência tem canal para bloquear valores suspeitos
A orientação para os aposentados que suspeitam estar sendo vítimas de golpe é consultar com frequência o portal do Meu INSS para verificar o extrato de pagamento e o histórico de empréstimos realizados.
Segundo o advogado previdenciarista Valber Cereza, é possível solucionar a continuidade dos pagamentos de forma administrativa, consultando o próprio instituto ou a entidade que iniciou as cobranças.
“Caso não consiga, há a via judicial. Mas o primeiro passo, no caso dos empréstimos, é o aposentado fazer o bloqueio da modalidade pelo canal do INSS. Assim, todo vez será necessário um pedido de permissão”, explica.
O instituto também estabelece uma série de dicas para não ser vítima de práticas fraudulentas realizadas por terceiros. Dentre elas está fazer contato com o banco e questionar quem depositou o valor; informar à instituição responsável pelo contrato e pedir o cancelamento e devolução do valor; além de tomar cuidado com sites falsos bancos para receber valores de serviços contratados.
SAIBA MAIS
Serviço seguro pelo Meu INSS
Não caia em armadilhas
O INSS não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais. Cuidado, pode ser golpe.
O INSS somente entra em contato com os segurados nos casos de remarcação de atendimento, concessão/negativa de benefício, comparecimento à agência e para cumprimento de exigência. Mesmo assim, o servidor informa os dados, não pede ao segurado.
Na saída do banco tenha cuidado com abordagem de terceiros com oferta de crédito fácil.
Evite intermediários
Todo serviço do INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, que utiliza a plataforma Gov.br.
Não forneça nome completo, CPF, cópia de documentos, comprovante de renda ou de endereço para desconhecidos.
O INSS não utiliza intermediários para concessão de benefícios ou pede depósito adiantado para liberação de recursos financeiros.
E se cair em golpe?
acesse o extrato de benefício para conferir os descontos. O acesso pode ser realizado pelo site do INSS (meu.inss.gov.br). Basta entrar em “serviços” e em seguida “Extrato de pagamento de benefícios”.
Caso veja dinheiro diferente na conta, contate o banco ou faça registro de ocorrência policial, informando a utilização de seu nome e seus documentos. Ou registre reclamação no site www.consumidor.gov.br.
Fonte: INSS.
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