A mulher pede socorro
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito em relação ao combate à violência doméstica
O Brasil carrega um título bastante negativo quando o assunto é violência contra a mulher. Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma a cada três mulheres brasileiras, o equivalente a 33,4%, com mais de 16 anos, já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. Esses números são maiores que a média do mundo, a qual representa 27%.
O estudo revelou também que todas as formas de violência contra o sexo feminino cresceram. São mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano, uma média de 50 mil vítimas por dia no País.
Infelizmente, o Espírito Santo também compartilha para esse alarmante índice. Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o Estado registrou 26 feminicídios em 2020 e 38 em 2021. Um aumento de 46%. E até em outubro de 2022 foram registrados 30 crimes confirmados pelo Observatório da Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
Companheiros ou ex-companheiros das vítimas respondem por 81,7% das autorias, seguidos de parentes, responsáveis por 14,4%.
Vale ressaltar que homicídio de mulheres e feminicídio são conceitos diferentes. Homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero. Já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato da vítima ser mulher. O conceito foi fixado pela Lei 13.104/2015, denominada como Lei do Feminicídio, que passou a prever esse tipo de delito como circunstância qualificadora do homicídio e o incluiu como crime hediondo.
Desde que a legislação federal entrou em vigor, o Observatório da Segurança Pública vem acompanhando os casos de feminicídio no Espírito Santo. O ano de 2017 teve o maior número de registros, um total de 42 casos. Em 2016 e 2019 foram 35 ocorrências registradas. E em 2018, 34 mulheres morreram em razão do gênero.
Mesmo com números alarmantes, em 2006, o Brasil tornou-se referência mundial em combate à violência contra a mulher com a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que, além de propor penas mais duras para agressores que causem danos físico, sexual, moral ou psicológico à mulher, também estabelece medidas de proteção ao sexo feminino e ações educativas de prevenção com vistas a melhorar a relação entre homens e mulheres.
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No Espírito Santo, o governo segue empenhado em reduzir crimes dessa natureza. Prova disso, podemos destacar a instituição da Gerência de Proteção à Mulher, a Casa Abrigo, o Programa Patrulha Maria da Penha, o projeto Homem que é Homem, a Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher e o 190 da Polícia Militar.
Entretanto, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito em relação ao combate à violência doméstica no Brasil. Muitas mulheres enfrentam barreiras para denunciar seus agressores, sofrem com a falta de recursos e encaram a discriminação de gênero no sistema Judiciário.
A violência também continua sendo um problema de saúde pública. Sendo assim, apoios psicológico e social se fazem imprescindíveis para quem sofre e sobrevive a situações de agressão.
Janine Bessa é mestre em Linguística e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre o Discurso da Mídia (Gedim/Ufes)
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