“Revogar o novo ensino médio é uma volta ao desconhecido”
Secretário da Educação avalia como negativa a consulta pública do MEC para saber se revoga a lei e medidas já implantadas
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O ano de 2024 será o último momento de implementação do novo ensino médio no Brasil. As mudanças que foram aprovadas por lei, em 2017, tiveram início em 2022 com os alunos do primeiro ano.
No entanto, o Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para saber se continua com as implantações, se faz mudanças pontuais ou se revoga a lei e as medidas já tomadas até este ano.
Entre as mudanças implantadas estão o aumento da carga horária, que fica dividida entre conteúdo de formação básica e eletivas, que são de escolha do aluno, além da implementação da disciplina de projeto de vida e outras.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que também é presidente do conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) concorda que é necessário repensar algumas medidas, mas, revogar a lei, seria voltar a um formato que não funciona mais para a geração atual.
A Tribuna – Qual a sua avaliação sobre a implantação do novo ensino médio?
Vitor de Angelo – Estamos no meio do caminho. Acredito que não devemos nos apegar às primeiras dificuldades, como se fossem razões para voltar atrás, como se o atrás fosse algo melhor do que o que temos hoje ou algo que funcionava perfeitamente.
Essa reforma foi necessária, porque há alguns anos, dentro de um intenso debate, houve um consenso mínimo de que era preciso mudar o ensino médio. Isso é o que foi implementado cinco anos após a lei de 2017.
A lei estabeleceu, que em cinco anos, todas as escolas de ensino médio no Brasil deveriam ter no mínimo mil horas e, progressivamente, ampliar essa carga horária para se tornar uma escola de tempo integral.
Cinco anos depois, dá exatamente no início de 2022. Então, no ano passado, nós tivemos a 1ª série do ensino médio sendo implementada em seu novo formato.
Hoje, estamos em 2023, significa que todos os estados brasileiros já percorreram mais da metade do caminho. Uma volta atrás seria um salto totalmente no escuro. Seria uma volta para qual currículo, para onde?
Então, o que tenho defendido, também na posição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que é uma posição unânime entre nós, é a de que: óbvio, existem ajustes e aprimoramentos que podem e devem ser feitos, isso é natural de qualquer processo, não é só na educação.
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Inclusive, porque no período da implementação sequer tivemos o apoio do Ministério da Educação (MEC), devido a circunstâncias políticas e institucionais muito específicas. Foram os estados que fizeram sozinhos, de forma fragmentada, e ainda vivemos uma pandemia no meio do caminho.
Seria de admirar se hoje tivéssemos um novo ensino médio pronto, perfeito, acabado, sem qualquer ajuste, nem aprimoramento. Isso é natural. Mas, isto é uma coisa, revogar é outra. Revogar é uma volta a um desconhecido.
O Espírito Santo é referência nacional no ensino médio. O que nós temos de diferente aqui que pode ser modelo?
Aqui temos escolas do campo que, já há muitos anos, trabalham com temáticas, que chamamos de temas geradores. São assuntos a partir dos quais as escolas trabalham nos componentes curriculares aquele assunto especificamente voltado para a disciplina.
Gosto de citar um exemplo que faz muito sentido, que é uma disciplina optativa sobre café.
A partir do tema café, o professor vai desdobrando aulas de Biologia, História, Sociologia, Geografia, enfim. É possível puxar de vários lugares e de forma integrada. É um trabalho interdisciplinar, um ganho da BNCC. Essa perspectiva interdisciplinar é uma novidade que induz que o trabalho seja feito dessa forma.
A maneira como estruturamos as disciplinas eletivas ou mesmo os itinerários, que é essa parte flexível que os estudantes podem escolher os seus caminhos, é uma coisa que a gente tem feito aqui no Estado com muito sucesso.
Vejo que um dos esforços é oferecer ao aluno autonomia para que escolha. Mas, quem ajuda esse aluno?
Sempre disse que o novo ensino médio é flexível e traz opções, mas dentre as propostas dadas, ou seja, elas não são infinitas.
É claro que o nosso esforço como gestor é ampliar a quantidade de opções, mas, às vezes esbarramos em algumas questões. Mas, diante das opções, que não são todas, temos um espaço no currículo, também de todas as redes, chamado projeto de vida.
É um momento especificamente voltado para o estudante pensar sua trajetória. Essa é uma disciplina que tem professor.
Aqui no Espírito Santo, e nisso é diferente de outros estados, nós optamos por colocar o projeto de vida na primeira série desse novo ensino médio e o aprofundamento, que são esses caminhos que o estudante pode seguir, na segunda e na terceira.
Em tese, esse aluno não sabe ainda muito bem para onde vai, ele tem uma disciplina, que é esta, que permite a ele discutir exatamente o que ele pensa e a partir do ano seguinte e no outro escolhe o seu caminho. Ou, eventualmente, até uma mudança de caminho caso encontre algum que faça mais sentido para ele.
O novo ensino médio foi muito discutido. Há como evoluir neste novo ensino?
Claro! Te dou um exemplo claro de compreender. A lei diz que há uma subdivisão dessas nova carga horária de 3 mil horas.
Há uma parte, de 1.800 horas, que é da formação geral básica, que são as disciplinas que a gente conhece, acrescida das eletivas e também do próprio projeto de vida. E tem as 1.200 horas da parte flexível. Uma coisa que pode ser feita, e nós, como secretários de educação no Brasil, temos defendido é o aumento da carga horária da formação geral básica.
Podemos manter a parte flexível manter a formação geral básica, manter o desenho principal, mas distribuir melhor essa carga horária voltada para formação geral básica.
Uma mudança como essa não altera em nada, senão para melhor, a implementação. Não é uma volta, não exige um esforço maior, tudo que precisamos já está colocado, é só uma mudança para aumentar a carga horária, permitindo que outras disciplinas entrem na formação geral básica.
Como é oferecer eletivas competitivas no ensino público?
A educação tem um lado de papel estratégico para mudar a sociedade, mas de outro lado ela é reflexo da própria sociedade.
No nosso País, existe uma desigualdade histórica, crônica. Seria de se admirar se, ao cruzar o portão da escola, essa desigualdade desaparecesse e nós tivéssemos um desempenho na escola pública tal qual na escola privada. Então, isso não muda só pela educação, apesar de ela ter papel estratégico.
Perfil
Vitor de Angelo
Secretário de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu).
Doutor em Ciências Sociais, com pós-doutorado em Sociologia Política pela Université de Paris Ouest-Nanterre. Formado em História pela Ufes, com mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos.
Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Vila Velha.
Atualmente, é também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
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