Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?
O valor pode ser usado, por exemplo, em engenharia de trânsito e mobilidade urbana, além de campanhas educativas
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Uma das infrações de trânsito mais corriqueiras é quando o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro, segundo os órgãos de fiscalização. O valor da multa é R$ 2.934,70.
Somente em 2022, a receita arrecadada com recursos de multas de trânsito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi de R$ 54.347.368,22. Mas para onde vai o dinheiro das multas?
Segundo o diretor de Segurança no Trânsito do Detran, Fernando Stockler, o valor pode ser usado em promoção da educação e segurança no trânsito, campanhas educativas, engenharia de trânsito e mobilidade urbana.
“O Detran atua na sinalização de 66 dos 78 municípios do Estado em que o trânsito não é municipalizado. A campanha educativa Maio Amarelo teve mais de 200 ações. Esse recurso faz o custeio de operações de fiscalização”, explica Fernando Stockler.
O diretor observa que, por força da lei, esse recurso está vinculado a esses investimentos, não podendo ser utilizado para outros fins.
“Não pode aumentar salário de servidores públicos, por exemplo”, destaca.
Fernando lembra que os condutores podem recorrer de toda multa em três instâncias: defesa prévia, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES). “Hoje, o prazo máximo que um recurso pode tramitar é de um ano até a decisão final”.
Segundo o especialista em Trânsito Josimar Amaral, não somente o Detran, mas outros órgãos recebem recursos de multas, conforme a competência de fiscalização.
“Prefeituras fiscalizam questões de estacionamento e avanço do sinal, que pode concorrer com o Detran. Aí, pode-se assinar um convênio, definindo o percentual da arrecadação que fica com cada órgão”.
Ainda há diferença nas vias estaduais e federais. “Documentação, alcoolemia e licenciamento são competências do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Detran nas vias estaduais e Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas federais”.
A reportagem procurou o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a PRF, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Mais de 800 motoristas flagrados
Durante o mês de campanha educativa do Maio Amarelo, com o tema “No trânsito, escolha a vida”, as ações do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) flagraram mais de 800 condutores por se recusarem a fazer o teste do bafômetro, infração que tem multa no valor de R$ 2.934,70.
Nas ações repressivas, o BPTran realizou pouco mais de 90 operações de fiscalização. Foram 15.425 notificações até o dia 1º deste mês. Durante o mês da campanha, foram 6.387 autos de infração, 4.835 testes do bafômetro, com 815 recusas de condutores a submeterem-se ao teste.
“O Maio Amarelo é uma campanha de repercussão mundial focada na educação. Tivemos palestras, ações conjuntas com prefeituras e o Samu, palestras em escolas e empresas sobre fatores de risco e dicas de segurança”, afirma o capitão Anthony Costa, do BPTran.
Ele destaca que o Maio Amarelo busca conscientizar as pessoas para que tenham condutas adequadas ao trânsito.
O capitão informou o e-mail para quem quiser solicitar palestras: [email protected].
De acordo com o capitão, as infrações mais recorrentes são licenciamento em atraso, recusa de submeter-se ao teste do bafômetro, não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou estar com a CNH vencida.
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Ações de educação para o trânsito
Receita
R$ 54.347.368,22 foi a receita arrecadada com recursos de multas de trânsito pelo Detran/ES no ano passado.
Segundo o diretor de Segurança no Trânsito do Detran/ES, Fernando Stockler, o valor pode ser usado em promoção da educação e segurança no trânsito, campanhas educativas, engenharia de trânsito e mobilidade urbana.
Multas
Fernando Stockler lembra que os condutores podem recorrer de toda multa em três instâncias: defesa prévia, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES).
Segundo ele, hoje o prazo máximo que um recurso pode tramitar é de um ano até a decisão final.
Abrangência
Outros órgãos recebem recursos de multas, conforme a competência de fiscalização/atuação, como prefeituras, DER, DNIT e PRF.
Campanha
Nas ações do mês da campanha educativa do Maio Amarelo, o BPTran realizou pouco mais de 90 operações de fiscalização. Foram 15.425 notificações até o dia 1º deste mês.
Durante o mês da campanha, foram 6.387 autos de infração, 4.835 testes do bafômetro com 815 recusas de condutores a submeterem-se ao teste.
Segundo o capitão Anthony Costa, o Maio Amarelo busca conscientizar as pessoas para que tenham condutas adequadas ao trânsito.
Fonte: Fernando Stockler, diretor de Segurança no Trânsito do Detran/ES; capitão Anthony Costa, do BPTran; e Josimar Amaral, especialista em Segurança.
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