Mutirão até o dia 18 para resolver conflitos de pensão
Ação de mediação do Tribunal de Justiça também pretende solucionar, de forma consensual, brigas por guarda de filhos
Solucionar, de forma consensual, cerca de 80 processos cíveis, de família, órfãos e sucessões remetidos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Este é o objetivo de uma ação de mediação que começou na última segunda-feira e segue até sexta-feira.
A ação é realizada pelo 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Enseada do Suá, em Vitória. Todos os processos foram previamente selecionados, e as partes, convidadas a participar das sessões, que serão conduzidas por mediadores judiciários voluntários, de acordo com o TJES.
A ação de mediação está sob a coordenação da desembargadora Janete Vargas Simões, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec), que tem o objetivo de disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de problemas.
Participam, também, a magistrada Fabíola Casagrande Simões e o magistrado Tiago Albani, que integram o Grupo de Trabalho do Nupemec, bem como os magistrados aposentados José Machado e Benjamin de Azevedo Quaresma.
As pautas concentradas promovidas pela Justiça estadual levam em consideração o Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a resolução nº 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, além da Resolução TJES nº 01/2021.
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