Mutirão até o dia 18 para resolver conflitos de pensão
Ação de mediação do Tribunal de Justiça também pretende solucionar, de forma consensual, brigas por guarda de filhos
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Solucionar, de forma consensual, cerca de 80 processos cíveis, de família, órfãos e sucessões remetidos ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Este é o objetivo de uma ação de mediação que começou na última segunda-feira e segue até sexta-feira.
A ação é realizada pelo 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Enseada do Suá, em Vitória. Todos os processos foram previamente selecionados, e as partes, convidadas a participar das sessões, que serão conduzidas por mediadores judiciários voluntários, de acordo com o TJES.
A ação de mediação está sob a coordenação da desembargadora Janete Vargas Simões, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec), que tem o objetivo de disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de problemas.
Participam, também, a magistrada Fabíola Casagrande Simões e o magistrado Tiago Albani, que integram o Grupo de Trabalho do Nupemec, bem como os magistrados aposentados José Machado e Benjamin de Azevedo Quaresma.
As pautas concentradas promovidas pela Justiça estadual levam em consideração o Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a resolução nº 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, além da Resolução TJES nº 01/2021.
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