Multa de R$ 293,47 para moto elétrica sem placa no Espírito Santo
Com novas regras, todos os ciclomotores devem estar registrados e emplacados
Após o fim do prazo dado para regularização, a partir de janeiro todos os ciclomotores – conhecidos popularmente como motos elétricas – devem estar devidamente registrados e emplacados. A infração para quem não se adequar é gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
LEIA TAMBÉM:
Registro, placa e uso de capacete: veja as novas regras para uso de moto elétrica
Guardas Municipais e Polícia vão reforçar blitze de motos elétricas
Segundo o diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Raphael Piekarz, o prazo que se encerrou em dezembro foi destinado exclusivamente à regularização de ciclomotores fabricados ou importados antes de junho de 2023 – data em que entrou em vigor a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O prazo foi para o emplacamento apenas do ciclomotor, seja ele a combustão ou elétrico, adquirido antes da resolução e que não tinha pré-cadastro na Base Nacional de Veículos Automotores”.
Já os veículos comprados após junho de 2023 deveriam ter sido registrados e emplacados, o que já possibilitava a autuação e apreensão.
De acordo com o Detran-ES, o ciclomotor é diferente da bicicleta elétrica e do equipamento autopropelido.
A classificação leva em conta potência, velocidade e tipo de motor. No caso dos modelos elétricos, o ciclomotor tem potência acima de mil watts e limitada a quatro mil watts, além de velocidade máxima de até 50 km/h. Já os modelos a combustão podem ter até 50 cilindradas. “Se ultrapassar limites da potência ou da velocidade, ele deixa de ser ciclomotor e passa a ser motocicleta ou motoneta, com todas as exigências previstas no Código de Trânsito”, reforça Piekarz.
Um dos pontos que mais têm causado confusão, segundo o diretor, é a exigência de CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que não depende do novo prazo. A habilitação já é obrigatória, desde 2023.
Além disso, o condutor deve cumprir todas as normas de segurança, como uso de capacete, farol, luz de freio, buzina e retrovisores.
Por ser considerado veículo automotor, o ciclomotor não pode circular em ciclovias ou calçadas. “A circulação deve ocorrer na via pública. As infrações previstas para o ciclomotor são as mesmas de uma moto: não pode andar sem capacete, não pode avançar sinal vermelho”, afirma.
REGULARIZAÇÃO
“Fui uma das primeiras a colocar placa”
A dona de casa Daniely Castelube, de 43 anos, comprou uma moto elétrica em 2022, antes de regulamentação.
Com as novas regras em vigor, ela buscou se adaptar e emplacar seu ciclomotor, antes mesmo da exigência.
“Fiquei sabendo que estavam fazendo ações educativas na orla de Camburi. Fiquei com receio, pois não gosto de fazer nada errado. Então quis logo regularizar a situação. Busquei o Detran há mais de um ano e eles disseram que eu era uma das primeiras pessoas a procurarem o serviço”.
Ela relatou que, na época, não se tinha nem muita ideia de onde fixar a placa.
“Prefiro estar com tudo certo. Não ando em ciclovias, estou sempre de capacete e também tenho carteira para conduzir. Acho importante ter essas regras, pois realmente a moto elétrica atinge velocidades mais altas, que não são compatíveis com uma ciclovia. Tenho visto muita gente ainda circulando no local errado”, contou Danielly.
EXEMPLO POSITIVO
Regularização
Ao ficar sabendo pela filha sobre o prazo para emplacamento, o jornalista Humberto Donato, de 66 anos, buscou informações para registrar e emplacar seu ciclomotor, uma scooter elétrica.
“Comprei em 2022, quando não tinha a regra. Essa semana já dei entrada no processo para emplacamento, pois quero estar com tudo certo”.
CUIDADOS
Opção por bicicleta
O servidor público José de Anchieta Souza Vanzo, de 58 anos, optou por comprar uma bicicleta elétrica. Além de poder circular nas ciclovias, ele contou que a escolha foi por ter a opção também de pedalar, para fazer uma atividade física. Mesmo sem a obrigatoriedade no caso da bike, ele faz questão de usar capacete.
“Faço uso da bicicleta elétrica mesmo para lazer, mas procuro sempre andar em velocidades baixas, principalmente em locais com muita circulação”.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários