Maria da Penha: “Órfãos são vítimas invisíveis da violência contra a mulher”
No Mês da Mulher, Maria da Penha fala dos avanços da lei e da necessidade do País dar atenção aos filhos que ficaram órfãos
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Maria da Penha Maia Fernandes, 79 anos, é uma mulher que com sua luta já salvou milhares de vidas. Ela, que dá nome à lei que mudou o sistema de proteção às mulheres no País, conta que é isso o que ouve quando vítimas salvas de seus agressores a encontram.
A ativista ficou paraplégica após levar um tiro, ao ser vítima de violência doméstica, em 1983. Maria da Penha tem uma preocupação, além das mulheres: são os filhos que presenciam a violência. “Órfãos são vítimas invisíveis da violência contra a mulher”, afirma.
A Tribuna- Depois de tantos anos, o que representa para você estar à frente da luta pelos direitos das mulheres?
Maria da Penha- Eu me sinto muito comprometida em estar trabalhando nesta causa. E muito me entristece quando eu tomo conhecimento de mais um caso de feminicídio (assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher).
Seja pelo fato de a vítima não acreditar que as ameaças do seu agressor vão se concretizar, ou pelo fato de ela não ter conhecimento de como se proteger. Ou por falta, inclusive, de políticas públicas na comunidade onde ela mora.
Qual exemplo você pode dar dessas faltas de políticas públicas?
Nos pequenos municípios, é necessário que exista pelo menos um centro de referência da mulher. Só que dentro de unidade de saúde.
E esses centros de referência da mulher, que são uma política pública, devem ser constituídos por advogado, assistente social e psicólogo. É o primeiro local onde essa mulher tem que ser acolhida para ela colocar a sua situação.
A partir do seu depoimento, aquela unidade teria a obrigação de cuidar dessa vítima, por exemplo, encaminhando, levando esta mulher a uma macro região onde existem as outras políticas públicas. No caso, a Delegacia da Mulher, a Casa Abrigo, para que essa mulher tenha garantia de sua vida mantida, e escola para seus filhos menores.
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Hoje em dia você tem o Instituto Maria da Penha. Onde fica, qual o papel e o que você faz nesse instituto?
Colaboro dando entrevistas e participando de eventos on-line. O instituto, por exemplo, tem um trabalho muito importante com a educação. Temos o educador social, que é o cordelista. Ele leva a Lei Maria da Penha para as escolas por meio da música e do cordel.
Nós temos a unidade aqui em Fortaleza, Ceará, e temos a unidade no Recife, Pernambuco.
E aqui em Fortaleza o Instituto Maria da Penha realiza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O que você destaca nesta pesquisa?
Destaco sobre as vítimas invisíveis da violência doméstica. Foi detectado que para cada vítima de violência doméstica ficam em média três crianças na orfandade.
Como ajudar esses órfãos da violência contra a mulher? Gostaria que você falasse mais sobre esse assunto.
Houve um avanço agora em relação ao atendimento aos filhos, para exatamente dar uma ajuda financeira à pessoa que ficará responsável para cuidar dessas crianças que ficaram órfãs.
Independente de quem vá assumir essas crianças, eu penso que essas vítimas invisíveis deveriam ter um atendimento psicológico, se não individual, pelo menos um atendimento grupal pelo Estado.
É necessário que se faça um levantamento estatístico por cidade sobre o total dessas vítimas, que são inúmeras. Se nós temos 20 mulheres assassinadas, nós temos três vezes mais o número de vítimas invisíveis.
Além disso, que existam políticas públicas para esse tipo de proteção. Proteção psicológica para essas vítimas.
É muito triste, mas a gente vive pela esperança. Agradeço a oportunidade de estar contribuindo agora para o mês de março e por poder levar informações importantes na tentativa que as pessoas sejam mais conscientes e o poder público mais responsável.
Há muitas críticas hoje, como sempre houve, aos movimentos feministas. Há quem diga que são “mimimi”. Qual sua opinião?
Triste de nós, se não tivéssemos continuado na luta por causa de quem diz que é “mimimi”. O movimento de mulheres continua sendo muito importante, não só para a minha trajetória, mas para a de todas as mulheres brasileiras.
Eu consegui a justiça através do movimento de mulheres, porque eu dei visibilidade a minha luta e tive o apoio dessas mulheres que conseguiram divulgar o grande mal que o machismo representa.
Como você avalia a Lei Maria da Penha nesses quase 20 anos?
Acho que, primeiro, essa lei é considerada uma das melhores do mundo e que as mulheres de notório saber jurídico têm trabalhado muito para a verdadeira implementação dela e têm feito com que se torne cada vez mais eficiente.
Onde está a falha nas medidas protetivas, talvez num instrumento burocrático do Estado?
Realmente é muito doloroso quando o feminicídio acontece, quando a mulher deveria estar protegida pelo Estado. O dever do Estado brasileiro é evitar que novos feminicídios aconteçam.
E é dever das políticas públicas atuarem como apoio às mulheres que estão rompendo com o ciclo da violência, embora tenhamos muitos avanços.
Agora, você acredita que quando famosas denunciam casos de violência doméstica e citam a Lei Maria da Penha, as pessoas denunciam mais?
Elas estimulam outras mulheres a repensar as suas vidas, se elas estão sendo vítimas de violência doméstica também, e fazem com que as mulheres de uma classe social menos favorecida também vejam que isso é uma violência que perpassa por toda a sociedade.
Acredita que é possível desconstruir o machismo?
Sim, desde que se invista em educação. A partir do ensino fundamental. É na escola que a criança já demonstra o que a incomoda, ou reproduz o que aprende em casa ou na sua comunidade.
Ou seja, aprende a ser machista, aprende a ser racista ou homofóbica. E essas culturas do ódio só poderão ser desconstruídas com a educação.
Você ouve muitos relatos por onde passa de mulheres te agradecendo pela coragem? Como é essa relação com as pessoas quando as encontra?
É muito emocionante porque eu que viajei pelo País todo. Estive presencialmente em muitos encontros. Eu me sinto muito emocionada quando pessoas, mulheres, que estão ali escutando a minha palestra se aproximam de mim e dizem: “Eu estou viva por causa da sua lei”.
É uma emoção muito grande quando a gente consegue transformar uma comunidade.
Quem é
A luta que dá nome à lei
Maria da Penha Maia Fernandes, 79, nasceu em Fortaleza, Ceará. É farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará.
Em 1983, seu marido Marco Antonio Heredia Viveros tentou matá-la com um tiro. Ela escapou da morte, mas ficou paraplégica. Depois, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.
Ele foi condenado, após muita luta por Justiça por parte de Maria da Penha, inclusive junto a organismos internacionais.
A história dela e sua luta mudaram as leis de proteção às mulheres em todo o País.
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