Idosos pedem redução da taxa de renovação da CNH
Motoristas que têm entre 50 e 69 anos precisam atualizar a carteira a cada cinco anos. Já que tem acima de 70, a cada três anos
Com uma série de modificações nas regras relacionadas ao trânsito nos últimos anos, os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada cinco anos.
Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade é de três anos. Os valores da renovação, no entanto, permanecem inalterados.
É justamente esse ponto que é questionado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos, que representa milhares de associados no Espírito Santo. O pedido é de redução dos valores cobrados.
Quem explica é Janio Araújo, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo.
“Após sermos procurados por condutores aposentados e idosos, a exemplo de Antônio Carlos Leão Matos, de 65 anos, o sindicato resolveu fazer uma campanha com o objetivo de sensibilizar o governo do Espírito Santo para adequação desses valores. Há discrepância entre a validade e os valores das taxas de renovação da CNH”.
A realidade hoje, como explica Janio Araújo, é que os condutores com idade inferior a 50 anos, ao renovar sua CNH, têm a validade dessa renovação pelo prazo de 10 anos e pagam por essa renovação uma taxa ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) de R$ 240,58, sem contar os exames médicos.
Já o condutor com idade entre 50 e 69 anos tem a validade da sua CNH pelo prazo de cinco anos – metade do primeiro grupo –, só que o valor da taxa do Detran de renovação, continua R$ 240,58.
“Esse grupo, em um período de 10 anos, irá pagar duas vezes essa taxa em relação ao primeiro”.
Já para os casos de quem tem idade de 70 anos ou mais, o valor da taxa permanece inalterado. “Esse grupo, em um período de 10 anos, irá pagar três taxas em relação ao primeiro grupo”.
Diante disso, ele diz que a intenção é sensibilizar o governo. “Pedimos que ele estude essa situação e perceba que a pessoa idosa, no momento que mais precisa de socorro, quando qualquer economia ajuda na manutenção das suas necessidades básicas, está sendo penalizada em razão da idade. A nossa sugestão é que se crie um projeto de lei praticando a proporcionalidade entre a validade da CNH e seus respectivos valores”.
“Despesas surgem” - Antônio Carlos Leão Matos, 65 anos, aposentado
“Eu tenho 65 anos e renovei a CNH neste ano. Paguei R$ 240,58. Em cinco anos, terei de desembolsar o mesmo valor. Antes da mudança na lei, o prazo era de 10 anos. Não sou contra reduzir o prazo, mas a taxa deveria ser reduzida à metade. Ao se aposentar, o valor do benefício cai e quase ninguém consegue se aposentar com o teto, fora as despesas que surgem”.
“Projeto de lei” - Janio Araújo, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo
“A nossa sugestão é que se crie um projeto praticando a proporcionalidade entre a validade da CNH e seus respectivos valores. O governo do Estado sempre foi um grande apoiador das causas de interesse dos aposentados, pensionistas e idosos, e o sindicato acredita que ele irá se sensibilizar com essa proposta”.
O outro lado
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são definidos por legislação federal. Portanto, não vai comentar o assunto, no momento.
Sobre a redução de valor, também não comentou, no momento.
A reportagem demandou o governo federal, mas ainda não obteve retorno.
Saiba mais
Aumento da validade
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma série de modificações nos últimos anos. Uma delas é o aumento da validade, que pode chegar a 10 anos em alguns casos.
É que desde abril de 2021, quando as modificações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor, a CNH passou a ter validade de 10 anos. Mas isso só para pessoas com menos de 50 anos.
Outras idades
Os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos precisam renovar a CNH a cada cinco anos.
Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade é de três anos.
Questionamento ao valor da taxa, sem redução
Janio Araújo, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo, disse que foi procurado neste ano por mais de 100 associados, que saem em defesa de redução também do valor da taxa cobrada pelo Detran-ES.
“Se a CNH do primeiro grupo tem a validade de 10 anos e é cobrada uma taxa de R$ 240,58, o segundo grupo que tem a validade da sua CNH em cinco anos deveria pagar a metade do valor. Já para o terceiro grupo, ou seja, quem tem mais de 70 anos, a validade é de três anos. Então, deveria ser cobrado um terço do valor do primeiro grupo, criando assim, de forma justa, a proporcionalidade”, finalizou.
Fonte: Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo e pesquisa A Tribuna.
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