A Comissão Europeia acaba de propor uma revisão do principal mercado de carbono do mundo. O endurecimento das regras será mais lento, setores industriais continuarão recebendo parte das licenças gratuitamente por mais tempo e uma parcela maior dos recursos arrecadados passará a financiar a própria descarbonização da indústria.

As metas climáticas permanecem. Os instrumentos para alcançá-las, porém, começam a mudar.

A decisão atrai atenção porque parte justamente da principal referência internacional em precificação das emissões. A União Europeia mostrou que atribuir um preço ao carbono poderia influenciar decisões de investimento, estimular ganhos de eficiência e acelerar o desenvolvimento de tecnologias menos intensivas em emissões. Agora, é o próprio desenho desse instrumento que começa a ser recalibrado.

A revisão do Sistema de Comércio de Emissões (EU ETS) preserva a meta de reduzir em 90% as emissões líquidas até 2040. O que muda é a velocidade da trajetória. A redução anual das licenças será desacelerada, setores como aço e cimento continuarão recebendo permissões gratuitas até 2038, desde que realizem investimentos em descarbonização, e uma parcela maior das receitas arrecadadas com a precificação das emissões será direcionada para financiar essa transformação.

Isso não representa um abandono da agenda climática, mas revela os limites de uma regulação que avança mais rápido do que a capacidade produtiva.

Instrumentos econômicos, por si, não constroem infraestrutura, não desenvolvem fornecedores, não aceleram a maturação de tecnologias nem tornam processos industriais automaticamente viáveis. A transformação de uma economia depende de fatores que obedecem a prazos diferentes daqueles definidos pela regulação.

A precificação do carbono tornou-se um dos principais instrumentos da política climática. Seu desenho partia da lógica de que elevar progressivamente o custo das emissões estimularia investimentos em processos e tecnologias de menor intensidade de carbono. Em alguns dos principais setores da economia, a realidade revelou limites que os modelos econômicos não capturaram.

Desconsideraram-se as limitações de atividades industriais que ainda não dispõem de alternativas tecnológicas viáveis ou suficientemente maduras. Definiu-se o destino antes de compreender as condições necessárias para alcançá-lo. O ritmo estabelecido para cumprir as metas passou a orientar a regulação, mas não alterou, no mesmo ritmo, a disponibilidade de tecnologia, infraestrutura, energia, financiamento e cadeias produtivas capazes de sustentar essa transformação.

As mudanças propostas para o mercado europeu de carbono traduzem esse novo entendimento. Ao permitir que determinados setores industriais continuem recebendo parte das permissões de emissão sem custo, condicionando esse benefício à realização de investimentos em descarbonização, a Comissão Europeia aproxima duas agendas que frequentemente caminharam separadas: política climática e política industrial. Destinar parte crescente dessas receitas para financiar a transformação produtiva significa reconhecer que a transição depende menos da existência de instrumentos e mais da capacidade de fazê-los produzir resultados.

A decisão da União Europeia produz um dos sinais mais claros de que a arquitetura da agenda climática precisou ser revista.

Ao voltar parte de seus instrumentos para a capacidade produtiva, a União Europeia deixa de concentrar sua atuação apenas nos resultados e passa a incentivar as condições necessárias para alcançá-los.

Essa discussão interessa muito além da Europa.

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