Por que é necessário ampliar a licença-paternidade?
Por uma licença-paternidade que reflita igualdade e afeto
A chegada de uma criança é um dos momentos mais transformadores na vida de uma família. No entanto, a legislação brasileira ainda trata de forma desigual os papéis da mãe e do pai. Enquanto a licença-maternidade pode chegar a 180 dias, a licença-paternidade permanece, na maioria dos casos, restrita a meros 5 dias.
Essa discrepância não apenas reforça estereótipos de gênero, como também limita o desenvolvimento de vínculos afetivos fundamentais entre a criança e o seu pai.
Nos anos de 1987 e 1988, durante os trabalhos de elaboração da nossa Constituição, a licença-paternidade foi alvo de “chacota” até ser aprovada com um período provisório de 5 dias. De lá para cá, o debate sobre a paternidade tem ganhado espaço e já se compreende melhor que a presença do pai nos primeiros meses de vida da criança contribui para o seu desenvolvimento cognitivo, fortalece os laços afetivos e contribui para um compartilhamento efetivo dos cuidados com a criança.
A Constituição estabelece o dever fundamental do pai e da mãe de assistir, criar e educar a criança. A legislação precisa avançar para permitir a efetividade da norma constitucional e, nesse sentido, deve abarcar situações de adoção, guarda compartilhada e guarda unilateral. Não podemos esquecer que há muitas situações em que o pai assume de modo exclusivo os cuidados e as responsabilidades em relação à criança.
O avanço legislativo também permitirá reduzir a discriminação que as mulheres enfrentam nas relações de trabalho em razão do “custo” que uma possível licença-maternidade representa. Ao distribuir esse ônus entre homens e mulheres, reduz-se a assimetria que penaliza o gênero feminino. A ideia é que as licenças maternidade e paternidade sejam tão próximas que isso nunca entre no cálculo de quem vai contratar.
Algumas empresas já oferecem voluntariamente períodos ampliados de licença ao pai como estratégia de retenção de talentos e de valorização da diversidade. Todavia, o setor empresarial, em geral, teme os custos adicionais que a ampliação da licença-paternidade pode trazer e este direito deve estar previsto em lei para que não dependa da vontade do empregador.
Outros argumentos contrários são o possível mau uso da licença pelo pai e os custos adicionais gerados à Previdência Social. São questões que podem ser eliminadas ou reduzidas com um desenho institucional adequado, que inclua, por exemplo, compensações tributárias, regras de flexibilização e programas de acompanhamento.
Defender a ampliação da licença-paternidade não é apenas uma pauta de igualdade de gênero ou de direitos trabalhistas, mas uma questão de saúde pública e de justiça social. A ampliação da licença-paternidade é um investimento para promover uma verdadeira transformação cultural e termos uma sociedade com famílias mais fortes, crianças mais bem cuidadas e um mercado de trabalho menos desigual.
A família é a base da sociedade e nada mais justo que assegurar ao pai e à mãe condições dignas e iguais de exercerem plenamente seus papéis desde o primeiro dia de vida da criança.
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