Grande Vitória tem 70 mil imóveis sem escritura
Dado é do Sinduscon e indica ainda que 14.495 propriedades adquiridas diretamente de empresas não estão regulares. Há risco de perder o bem
Escute essa reportagem
Na Grande Vitória, cerca de 70 mil imóveis não têm escritura registrada em cartório. Isso significa que, oficialmente, o dono do imóvel não é quem mora ou paga por ele — o que pode provocar uma série de dores de cabeça jurídicas, inclusive a possibilidade de perder a propriedade.
Levantamento realizado em junho pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES) com 30 incorporadoras e loteadoras aponta que, apenas no mercado primário — ou seja, compra em transação direta com a empresa —, mais de 14 mil imóveis ainda não passaram pelo processo de regularização.
“O número pode ser até cinco vezes maior, ou seja, cerca de 70 mil, quando se considera o mercado secundário, de imóveis usados e lotes revendidos”, destaca o presidente do Sinduscon-ES, Douglas Vaz.
Para ele, esse comportamento expõe os compradores a riscos sérios: se a construtora tiver problema financeiro, por exemplo, o imóvel ainda está em nome dela, o que pode levar a bloqueios, disputas e até penhora. “Como os custos de transferência de imóveis são muito elevados, quem mais deixa de registrar seus imóveis é a população mais carente, principalmente os compradores de lotes”.
Gilmar Custódio, vice-presidente da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), alerta que a falta de formalização da transferência pode criar problemas graves.
“Enquanto o imóvel permanecer registrado em nome do antigo proprietário, ele pode ser atingido por dívidas dessa pessoa — como execuções fiscais, trabalhistas e cíveis”.
Em alguns casos, segundo ele, o bem pode ser penhorado, e o comprador precisa entrar com ação judicial para tentar reverter a situação. “Além disso, sem escritura e registro, o comprador não pode usar o imóvel como garantia em financiamentos, nem deixá-lo legalmente como herança sem antes resolver essa pendência”.
E o custo da regularização se acumula no inventário, tornando o processo ainda mais oneroso para os herdeiros. “A maioria das pessoas não formaliza por uma falsa ideia de economia — acredita que evitar o gasto com ITBI, escritura e registro (que gira em torno de 5% a 10% do valor do bem) compensa. Mas isso pode custar todo o patrimônio investido”.
Falta de registro é um problema histórico, diz Sinoreg-ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES) esclareceu que a falta de registro imobiliário no Brasil é um problema histórico, decorrente da informalidade na ocupação de terras, da ausência de políticas públicas de habitação e da falta de conscientização social acerca da importância do registro em Cartório — único meio pelo qual a pessoa se torna, de fato, proprietária do imóvel.
“Diversas medidas vêm sendo adotadas para transformar esse cenário, como a criação das leis de Regularização Fundiária (Reurb), o desenvolvimento de programas sociais, como o Solo Seguro, e o avanço do registro eletrônico, hoje disponível por meio do RI Digital (www.ridigital.org.br)”, disse a assessoria de imprensa do Sinoreg.
Paralelamente, são realizadas ações de conscientização para alertar sobre os riscos do chamado contrato de gaveta, já que somente o registro em Cartório de Imóveis garante a plena propriedade.
Por fim, destacou que os valores cobrados nos Cartórios do Espírito Santo são tabelados por lei estadual e não estão entre os mais altos do país, sendo que grande parte deste total é destinado a fundos de órgãos públicos.
“Já a maior parcela do custo da transmissão de imóveis decorre de tributos municipais e estaduais, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) , pagos diretamente ao Poder Público, cabendo aos Cartórios apenas a fiscalização de seu recolhimento para que o ato possa ser realizado”.
Saiba Mais
Levantamento
Pesquisa do Sinduscon-ES revela que 14.495 escrituras não foram lavradas por compradores de imóveis na Grande Vitória no mercado primário (vendas das incorporadoras construtoras e loteadoras para clientes).
Cariacica responde por mais da metade da irregularidade registral (no mercado primário), com 8.382 não lavraram escrituras, seguido de Vila Velha (1.905), Serra ( 1.817), Viana ( 1.390) e Vitória ( 1.001).
Móveis usados e lotes revendido
A quantidade não inclui o mercado secundário (imóveis usados e lotes revendidos), para o qual, estima-se que deve haver um número de 5 vezes superior ao mercado primário, ou seja, cerca de 70 mil imóveis.
O motivo dessa situação, segundo o Sinduscon, são os custos de transferência de imóveis, composto por tributos. São eles: no respectivo município do imóvel, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI); no cartório de Notas, os emolumentos de escritura pública pagos ao tabelião e as taxas pagas a fundos de órgãos estaduais; no cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI), os emolumentos do registro da escritura pagos ao Oficial de Registro e as taxas pagas a fundos de órgãos estaduais;
Segundo o Sinduscon, o Espírito Santo apresenta um dos maiores custos nacionais de dois desses três componentes, os custos de cartórios de notas e de registro de imóveis.
Regularização para 5 mil
O universo da regularização fundiária envolve diversos instrumentos jurídicos. No Estado, o governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, desenvolve diferentes iniciativas para viabilizar a regularização e garantir segurança jurídica à população.
“No âmbito do Programa Morar Legal, que repassa recursos financeiros aos municípios por meio de convênios, já foram entregues 666 títulos de propriedade utilizando o instrumento da Legitimação Fundiária”, disse, o governo do Estado”.
Além disso, em áreas como o Campinho do Moscoso e a Fazenda Maruípe, foram regularizados cerca de mil lotes por meio de contratos de compra e venda. Já em Cariacica, em torno de 50 ocupações foram regularizadas por meio de escrituras públicas de doação.
“Em relação ao número de imóveis sem escritura no Estado, estima-se que aproximadamente 50% das ocupações ainda estejam em situação de irregularidade, índice semelhante ao observado em todo o território nacional”.
A Prefeitura de Cariacica informou que conta com um programa de regularização fundiária que já entregou mais de 1.400 escrituras.
“Em Cariacica os moradores saem com as escrituras definitivas em mãos. Além das escrituras já entregue, há outros 5 mil processos sendo em andamento”.
Desde janeiro de 2021, Vitória vem desenvolvendo um programa de regularização fundiária que já resultou na entrega de mais de três mil títulos de propriedade de imóveis. “Além disso, realiza um acompanhamento em todas as etapas do processo, assegurando que a população seja contemplada com segurança jurídica, moradia digna e inclusão plena na cidade”.
Vila Velha tem seis bairros em regularização fundiária, com empresas especializadas contratadas: Riviera da Barra, Cidade da Barra, Barramares, Morada da Barra, Ulisses Guimarães e Normilia da Cunha.
“Estamos contratando empresa para Terra Vermelha e João Goulart. E a prefeitura esta realizando a Reurb de Divino Espírito Santo e Cidade Nova. Totalizando mais de 15 mil imóveis em regularização”.
Análise
“É o ditado: 'o barato pode sair caro'”
“Muitas famílias acreditam que economizar nesse momento é uma vantagem. Outras confiam, de forma equivocada, que o contrato de compra e venda já garante segurança.
A consequência pode ser grave. É o velho ditado: 'o barato pode sair caro'. Sem o registro em cartório, o imóvel continua em nome da construtora ou do antigo proprietário, ficando vulnerável a bloqueios em transferências, impossibilidade de financiamento, multas, penhoras e até à perda do bem.
Somente o registro formal transfere, de fato, a propriedade. A escritura não é um custo extra. Ela é o que garante a segurança jurídica do patrimônio. Se ainda não regularizou seu imóvel, não adie mais”.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários