Vila Velha tem 90 dias para remover construções irregulares na Praia do Barrão
Determinação partiu do Ministério Público Federal nesta terça-feira (12)
Escute essa reportagem
A Prefeitura de Vila Velha terá 90 dias para iniciar a demolição dos 18 imóveis irregulares já identificados na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu, após determinação do Ministério Público Federal (MPF) feita nesta terça-feira (12).
O MPF avaliou que os esforços do município de Vila Velha tem sido lentos no âmbito da recuperação ambiental das áreas degradadas, tendo sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento, mesmo que a prefeitura esteja se empenhando em esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas
Fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos foram pontuados pelo MPF.
A mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos - Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva ainda está distante e sujeita a novas reestruturações.
Diante desse cenário, o MPF entendeu que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias.
O órgão ainda pontua que o processo tem o objetivo de garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários