Pacientes vão à Justiça para exigir tratamentos
Levantamento do Tribunal de Justiça aponta que, neste ano, foram 117 ações na rede particular e mais de mil processos contra o SUS
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Hoje é o 109º dia do ano e já são 117 ações contra planos de saúde na Justiça. Já pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os pedidos por tratamentos foram 783 ações, além de 242 para pedir medicamentos.
O levantamento é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), a pedido de A Tribuna. As solicitações são feitas para a liberação de remédios e tratamentos de saúde.
“A judicialização, neste momento, é um remédio amargo, mas necessário”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Advogados da Saúde, Clenir Sani Avanza.
A especialista destaca que, desde a pandemia, os profissionais de saúde, tanto do sistema privado quanto do público, estão sobrecarregados. “Milhões deixaram de pagar plano, faltam médicos, faltam equipamentos”, avalia.
Clenir observa que, no SUS, grande parte da demanda de judicialização é por medicamentos. Ela considera que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria incorporar mais rapidamente em seu rol medicamentos já aprovados, para evitar ações.
A mesma opinião é compartilhada pelo advogado, consultor e especialista em Direito Médico e da Saúde Décio Cruz Oliveira. Hoje, o rol da ANS é atualizado todo ano.
De acordo com a advogada Especialista em Direito da Saúde Flavia Grecco Milanezi, entre os exemplos em que há maior judicializações estão os quimioterápicos orais, que podem ser usados em casa.
“O medicamento já está no rol de alto custo e deve ser mantido pelo plano, mesmo assim, tem planos que negam”, afirmou.
Outro problema está no fornecimento de material cirúrgico. “Ou o plano nega, ou entrega outro tipo de material e o médico não vai colocar em risco o seu paciente. Considera-se que essa seria uma outra forma de negar a cirurgia”.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) alerta para a importância da segurança jurídica dos contratos e de se respeitar as leis e as normas para a sustentabilidade do setor, garantindo assim que o conjunto de beneficiários tenha acesso à saúde suplementar e tratamentos conforme previsto, hoje e no futuro.
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Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em geral, busca-se a Justiça por dificuldades de acesso ou desejo de ter tratamentos ainda não incorporados ao sistema.
“Uma atualização rápida do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar seria o ideal Décio Cruz Oliveira, Advogado
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Dificuldades de acesso à saúde
Processos 2023
Planos de Saúde
Fornecimento de medicamentos: 45 ações.
Tratamento médico-hospitalar: 72 ações.
SUS
Tratamento médico-hospitalar: 783 ações.
Fornecimento de medicamentos: 242 ações.
Processos 2022
Planos de Saúde
Fornecimento de medicamentos: 126 ações.
Tratamento médico-hospitalar: 280 ações.
Fornecimento de medicamentos: 840 ações.
Tratamento médico-hospitalar SUS: 2.677 ações.
Sistema Único de Saúde
De acordo com a Sesa, os principais pedidos daqueles que buscam o sistema de justiça para obter prestações em saúde são relacionados a internações clínicas, consultas, exames, cirurgias, medicamentos e internações psiquiátricas.
Em geral, busca-se a Justiça por dificuldades de acesso ou desejo de obtenção de tratamentos ainda não incorporados ao sistema.
Fonte: TJ-ES, Sesa e especialistas citados
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