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Política

Telegram apaga mensagem sobre PL das Fake News após ordem de Moraes

Ministro do STF determinou que aplicativo apagasse mensagem contra a PL das Fake News sob pena de suspensão do app por 72 horas


Imagem ilustrativa da imagem Telegram apaga mensagem sobre PL das Fake News após ordem de Moraes
Telegram apagou mensagem contra PL das Fake News |  Foto: Canva

Nesta quarta-feira (10), por volta das 14h30, o Telegram apagou texto contra PL das Fake News do canal onde havia publicado a mensagem no dia anterior.

A medida ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse mensagens que teriam distorções sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou em decisão desta quarta-feira (10) que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.

Na terça (9), a empresa publicou a mensagem em um de seus canais e enviou a usuários do aplicativo uma notificação com uma mensagem contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirmou que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.

Segundo o texto do Telegram, o projeto daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.

O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.

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Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.

No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil" e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.

"Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil", diz a nota.

"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]", afirma a empresa.

Ainda na terça, a Folha de S.Paulo questionou o Telegram qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em "censura" e "fim da liberdade de expressão".

A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua "equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL" e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.

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