Pedido da defesa para transferir Assumção
Detido, deputado está no Quartel da Polícia Militar. Advogados querem transferi-lo para uma cela no Corpo de Bombeiros
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Após passar por audiência de custódia e ter recebido a notícia de que continuará preso, a defesa do deputado Capitão Assumção (PL) pediu para que o parlamentar seja transferido para uma sala de Estado-Maior, ou seja, um local especial para um militar, que seria localizada na sede do Corpo de Bombeiros, em Vitória.
O advogado Fernando Dilen explicou que tomou essa decisão porque a cela na qual o deputado se encontra, no Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe (Vitória), não está em condições de abrigar o parlamentar.
“Como na audiência de custódia entendeu-se que a ordem de prisão foi cumprida devidamente, ele continuará preso, mas queremos que ele mude de local, pois lá ele corre risco de vida. Apesar de ter cela separada, ele tem contato com outros presos”, disse.
Ainda, de acordo com o advogado, o pedido já foi realizado junto ao comando da Polícia Militar. Nesse sentido, o secretário de Estado de Segurança, Eugênio Ricas, disse à reportagem que já recebeu o pedido da defesa.
“O requerimento chegou, mas qualquer atitude depende do Judiciário”, disse o secretário.
Ou seja, para que Assumção possa ser transferido para o Corpo de Bombeiros, como deseja a defesa, será preciso que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorize.
Moraes é o mesmo ministro que pediu a prisão de Assumção, por quebra das medidas cautelares impostas por ele mesmo, ainda em dezembro de 2022, como a proibição do uso de redes sociais.
“Dois vídeos de Assumção foram apensados, um que ele retira a bateria da tornozeleira eletrônica na Assembleia e outro que ele fala, no 8 de janeiro, que Supremo era o povo”, explicou. Por conta disso, Moraes estipulou que Assumção pagasse multa de R$ 20 mil.
A partir de agora, a defesa do deputado estadual também pretende pedir que o ministro reconsidere a decisão. “O artigo 53 de Constituição, estendido aos deputados, fala que nenhum deles pode ser preso, salvo flagrante de crime inafiançável, e a decisão não traz isso”, alegou.
No momento, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), já publicou duas notas em favor de Assumção. A maioria dos parlamentares também se manifestou favorável ao deputado.
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