Não há censura, diz Barroso após decisão que ameaça punir imprensa
Presidente do STF acrescentou que a corte considera que a liberdade de expressão é essencial para a democracia
![Imagem ilustrativa da imagem Não há censura, diz Barroso após decisão que ameaça punir imprensa]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/inline/150000/1200x720/Nao-ha-censura-diz-Barroso-apos-decisao-que-ameaca0015681100202311301646-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2Finline%2F150000%2FNao-ha-censura-diz-Barroso-apos-decisao-que-ameaca0015681100202311301646.jpg%3Fxid%3D675519%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721163401&xid=675519)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (30) que a corte não tomou nenhuma decisão cerceadora da liberdade de expressão.
A declaração foi feita um dia após o tribunal aprovar uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.
Isto, segundo o entendimento dos ministros, valeria quando são considerados indícios concretos de que as declarações são mentirosas. Entidades de imprensa manifestaram preocupação com a aprovação e cobraram esclarecimentos ao STF.
Barroso disse que Supremo reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, "que no entanto não é o único valor que deve prevalecer em uma sociedade civilizada".
"Portanto, não existindo censura em qualquer hipótese, toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso por má-fé ou por grave negligência", declarou.
O presidente do STF acrescentou que a corte considera que a liberdade de expressão é essencial para a democracia e reiterou a vedação expressa de qualquer tipo de censura prévia à imprensa.
"A imprensa é um dos alicerces da democracia e tem aqui no Supremo um dos seus principais guardiões. Nós temos dezenas de reclamações acolhidas para assegurar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão", afirmou.
O texto aprovado pelo Supremo diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".
A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais".
"Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", diz a tese aprovada pelo Supremo.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Camara-aprova-projeto-de-lei-para-pesquisas-clinic0015676800202311301103/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FCamara-aprova-projeto-de-lei-para-pesquisas-clinic0015676800202311301103.jpg%3Fxid%3D675261&xid=675261)
![Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Lei-que-pode-favorecer-carteis-e-aprovada-pela-Cam0015674600202311300939/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FLei-que-pode-favorecer-carteis-e-aprovada-pela-Cam0015674600202311300939.jpg%3Fxid%3D675164&xid=675164)
![Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Comissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FComissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910.jpg%3Fxid%3D675152&xid=675152)
![Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Camara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FCamara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207.jpg%3Fxid%3D675058&xid=675058)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários