Comissão do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa de se candidatarem
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço
![Imagem ilustrativa da imagem Comissão do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa de se candidatarem]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/inline/150000/1200x720/Comissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2Finline%2F150000%2FComissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910.jpg%3Fxid%3D675153%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721163612&xid=675153)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Leia mais notícias de Política aqui
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
*Com informações da Agência Senado
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Senado Federal: CCJ aprovou PEC para proibir militares da ativa de se candidatarem]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Camara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FCamara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207.jpg%3Fxid%3D675058&xid=675058)
![Senado Federal: CCJ aprovou PEC para proibir militares da ativa de se candidatarem]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Governo-encaminha-projeto-para-criar-Policia-Penal0015669800202311291751/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FGoverno-encaminha-projeto-para-criar-Policia-Penal0015669800202311291751.jpg%3Fxid%3D674926&xid=674926)
![Senado Federal: CCJ aprovou PEC para proibir militares da ativa de se candidatarem]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/STF-julga-em-dezembro-omissao-do-Congresso-sobre-l0015665200202311291113/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FSTF-julga-em-dezembro-omissao-do-Congresso-sobre-l0015665200202311291113.jpg%3Fxid%3D674541&xid=674541)
![Senado Federal: CCJ aprovou PEC para proibir militares da ativa de se candidatarem]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Senado-aprova-entrada-da-Bolivia-no-Mercosul0015661200202311282107/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FSenado-aprova-entrada-da-Bolivia-no-Mercosul0015661200202311282107.jpg%3Fxid%3D674329&xid=674329)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários