Câmara aprova projeto de lei para pesquisas clínicas com seres humanos
Por causa de algumas modificações, o texto ainda retorna para apreciação do Senado
![Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto de lei para pesquisas clínicas com seres humanos]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/inline/150000/0x0/Camara-aprova-projeto-de-lei-para-pesquisas-clinic0015676800202311301103.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2Finline%2F150000%2FCamara-aprova-projeto-de-lei-para-pesquisas-clinic0015676800202311301103.jpg%3Fxid%3D675262%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721163529&xid=675262)
Um projeto de lei (PL) que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Câmara do Deputados. Por causa de algumas modificações, o texto retorna para apreciação do Senado. As principais mudanças estão nos direitos dos participantes voluntários das pesquisas e nos deveres do pesquisador, patrocinador e entidades envolvidas
De acordo com o projeto, que tem a autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), para a pesquisa poder ocorrer com a participação de seres humanos, será necessário que o pesquisador submeta um pedido (protocolo de pesquisa) ao comitê de ética vinculado à instituição que realizará o estudo. Este comitê será composto por uma equipe multidisciplinar, com membros de áreas médicas, científicas e não científicas e ainda ter um representante dos participantes da pesquisa. Os comitês terão prazo de 30 dias para analisar os protocolos de pesquisa, e a equipe ainda poderá pedir documentos adicionais ao pesquisador.
Se a pesquisa for de interesse estratégico para o SUS, segundo delimitação do Ministério da Saúde, ela terá prioridade na análise ética e contará com procedimentos especiais de análise, nos termo de regulamento.
Quanto à participação voluntária e sem remuneração em pesquisas com seres humanos, será necessário que os interessados apresentem um termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelo participante ou seu representante legal. O documento deverá ser redigido de forma clara e legível com informações necessárias para o completo esclarecimento sobre a pesquisa.
O voluntário poderá desistir a qualquer momento, sem ônus ou prejuízo para si. Além disso, ele terá direito ao ressarcimento de despesas com transporte ou alimentação, ainda que envolvam seus acompanhantes.
Caso a pesquisa envolva ensaios clínicos de fase 1 ou de bioequivalência, como os realizados para atestar a funcionalidade de vacinas ou a efetividade de medicamentos genéricos, os voluntários poderão receber remuneração.
E se o participante venha sofrer eventuais danos sofridos por sua participação na pesquisa, a nova legislação determina ainda uma indenização. Caberá ao patrocinador da pesquisa pagar essa indenização e também a assistência. Caso a pesquisa seja patrocinada por governos, agências governamentais nacionais ou internacionais ou instituições sem fins lucrativos, a instituição de pesquisa brasileira poderá assumir as responsabilidades pela indenização, isentando os patrocinadores.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Por causa de algumas modificações, o texto ainda retorna para apreciação do Senado]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Lei-que-pode-favorecer-carteis-e-aprovada-pela-Cam0015674600202311300939/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FLei-que-pode-favorecer-carteis-e-aprovada-pela-Cam0015674600202311300939.jpg%3Fxid%3D675164&xid=675164)
![Por causa de algumas modificações, o texto ainda retorna para apreciação do Senado]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Comissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FComissao-do-Senado-aprova-PEC-que-proibe-militares0015673800202311300910.jpg%3Fxid%3D675152&xid=675152)
![Por causa de algumas modificações, o texto ainda retorna para apreciação do Senado]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Camara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FCamara-aprova-projeto-que-torna-Consciencia-Negra-0015672600202311292207.jpg%3Fxid%3D675058&xid=675058)
![Por causa de algumas modificações, o texto ainda retorna para apreciação do Senado]('https://cdn2.tribunaonline.com.br'/img/Chamada-Home/150000/382x285/Governo-encaminha-projeto-para-criar-Policia-Penal0015669800202311291751/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=%27https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%27%2Fimg%2FChamada-Home%2F150000%2FGoverno-encaminha-projeto-para-criar-Policia-Penal0015669800202311291751.jpg%3Fxid%3D674926&xid=674926)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários