Governo do ES dá sugestões para evitar perdas de recursos
Previsão do governo estadual é de deixar de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, daí a apresentação de propostas alternativas
O governo do Estado apresentou nesta segunda, durante um evento na Assembleia Legislativa, sete propostas alternativas à reforma tributária do governo federal, para tentar evitar uma perda anual de R$ 3,5 bilhões aos cofres estaduais.
Segundo detalhou o governo estadual, o projeto que atualmente tramita em Brasília pode ocasionar perda bilionária aos cofres estaduais em um valor que corresponde a 20% da arrecadação total.
O documento com as propostas foi entregue pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo Trabalho (GT) da Câmara para análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19, que versam sobre o tema.
Também receberam o texto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta no GT; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
As propostas são fruto de um trabalho conjunto entre o governo estadual e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
As sugestões englobam períodos de transição para migração do sistema tributário atual para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), fundos de compensação, entre outras frentes.
O governador Renato Casagrande (PSB) destacou que o objetivo do documento apresentado não é de impedir ou de se colocar contra uma reforma tributária, mas buscar colaborar em prol de um modelo de reforma que possa ajudar o País sem prejudicar qualquer unidade da federação.
“Nossa preocupação é com a perda da atividade econômica. Apesar de a situação atual ser caótica, nós nos adaptamos e estabelecemos um método de atração de investimentos. Precisamos garantir instrumentos que nos permitam garantir a manutenção disso”, afirmou o governador.
Os representantes de Brasília sinalizaram positivamente para as sugestões apresentadas.
“Certamente será considerada a proposta trazida pelos estados”, admitiu Bernard Appy, que emendou: “O relatório do grupo de trabalho deixou claro que serão respeitados os benefícios já convalidados até 2032.”
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