Governo do ES dá sugestões para evitar perdas de recursos

Casagrande disse que não é contra a reforma, mas que quer colaborar com modelo que não prejudique alguém |  Foto: JV ANDRADE/ ALES

O governo do Estado apresentou nesta segunda, durante um evento na Assembleia Legislativa, sete propostas alternativas à reforma tributária do governo federal, para tentar evitar uma perda anual de R$ 3,5 bilhões aos cofres estaduais.

Segundo detalhou o governo estadual, o projeto que atualmente tramita em Brasília pode ocasionar perda bilionária aos cofres estaduais em um valor que corresponde a 20% da arrecadação total. 

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O documento com as propostas foi entregue pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo Trabalho (GT) da Câmara para análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19, que versam sobre o tema.  

Também receberam o texto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta no GT; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. 

As propostas são fruto de um trabalho conjunto entre o governo estadual e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

As sugestões englobam períodos de transição para migração do sistema tributário atual para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), fundos de compensação, entre outras frentes.

O governador Renato Casagrande (PSB) destacou que o objetivo do documento apresentado não é de impedir ou de se colocar contra uma reforma tributária, mas buscar colaborar em prol de um modelo de reforma que possa ajudar o País sem prejudicar qualquer unidade da federação. 

“Nossa preocupação é com a perda da atividade econômica. Apesar de a situação atual ser caótica, nós nos adaptamos  e estabelecemos um método de atração de investimentos. Precisamos garantir instrumentos que nos permitam garantir a manutenção disso”, afirmou o governador.  

Os representantes de Brasília sinalizaram positivamente para as sugestões apresentadas. 

“Certamente será considerada a proposta trazida pelos estados”, admitiu Bernard Appy, que emendou: “O relatório do grupo de trabalho deixou claro que serão respeitados os benefícios já convalidados até 2032.”

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