Carlos Casteglione liberado para disputar em Cachoeiro de Itapemirim
Justiça Eleitoral considera que não houve ato doloso quando ele era prefeito
A Justiça Eleitoral liberou a candidatura do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Casteglione (PT). Ele havia sido barrado pelo juiz Roney Guerra, da 2ªZona Eleitoral de Cachoeiro, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) reverteu a decisão.
Casteglione, que foi prefeito de Cachoeiro entre 2009 e 2016, é candidato novamente à prefeitura do município, mas havia sido considerado inelegível por Guerra, com base no fato de que, em 2022, a Câmara Municipal de Cachoeiro rejeitou as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2016.
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A Câmara reprovou suas contas a partir de parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCES). A Corte identificou uma série de supostas irregularidades e recomendou a rejeição ao Legislativo Municipal.
Contrariando parecer do Ministério Público, o juiz Roney Guerra entendeu que Casteglione, como prefeito, praticou ato doloso e específico de improbidade administrativa, condições que, cumuladas à rejeição das contas, configuram a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Nos termos da Lei Complementar nº 64/90 (a “Lei de Inelegibilidade”), “são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, desde que essa decisão não tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Mas o relator do TRE-ES, Renan Sales Wanderlei, concordou com o parecer do Ministério Público, de que, apesar da gravidade das irregularidades constatadas pelo TCES, Casteglione não praticou ato específico de improbidade administrativa, muito menos doloso.
O voto do relator foi seguido por todos os colegas, no julgamento do recurso no Pleno da Corte Eleitoral.
Sem qualquer impedimento legal, Casteglione se mantém na disputa em um município que não terá candidato à reeleição, já que o atual prefeito, Victor Coelho (PSB), já está completando seu segundo mandato consecutivo.
Além do petista, também são candidatos Lorena Vasques (PSB), Ferraço (PP), Diego Libardi (Republicanos) e Léo Camargo (PL).
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