Deputados aprovam benefício a militares
Proposta iguala valores previdenciários da categoria com os dos servidores da Polícia Civil, que têm isenção na contribuição
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei complementar que prevê benefício previdenciário para os militares e pensionistas da categoria.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Weliton (PTB), vai igualar os benefícios dos servidores militares com o dos servidores da Polícia Civil, que já possuem isenção na contribuição previdenciária.
“Os militares aposentados e pensionistas geralmente possuem idade avançada e podem ser acometidos por doenças graves e incuráveis. Por isso, o projeto prevê a isenção dos militares em seus tratamentos até o dobro do teto do INSS”, comentou Weliton.
Isso quer dizer que os militares terão desconto sobre as parcelas de proventos e pensões que superem o dobro do teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente está em R$ 7.507,49.
O FPS tem como finalidade manter os benefícios de inatividade dos militares e as pensões, sendo as contribuições um dos itens que compõem o grupo de recursos do fundo.
Na justificativa do projeto, o deputado Weliton explicou que o objetivo é fazer uma correção diante de uma omissão legislativa quando houve a implantação do Sistema de Proteção Social dos Militares pela Lei Federal 13.954/2019.
“Houve uma mudança na forma de cobrança das contribuições, alterando as alíquotas e a base de cálculo, inclusive, abrangendo os inativos”, esclareceu.
A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças. Em todas o texto teve aprovação unânime.
Depois disso, o presidente da Casa em exercício, deputado Danilo Bahiense (PL) colocou o projeto em votação. O texto foi aprovado por 23 deputados, todos que estavam no momento da votação. Apenas o presidente Marcelo Santos (Podemos) se absteve.
A partir de agora, segundo Weliton, o projeto segue para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
“É um projeto importante, que não tem nenhum teor político e sim humano. Os militares aposentados e debilitados poderão usar dinheiro para comprar o que realmente precisam”, destacou.
Entenda
Desconto só para acima do dobro do teto
Projeto
O Projeto de Lei complementar concede benefício previdenciário aos militares estaduais inativos e pensionistas que sejam portadores de doenças graves ou incuráveis.
A matéria foi aprovada pelos deputados por unanimidade e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
O texto foi analisado pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos pares nos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Benefícios
Os militares aposentados e seus pensionistas terão isenção da contribuição ao Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS), estabelecida na Lei Complementar (LC) 943/2020.
O desconto permanecerá apenas sobre as parcelas de proventos e pensões que superem o dobro do teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49.
Doenças
Entre as doenças listadas pelo projeto estão tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foliáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia graveParkinson e outras.
Fonte: Pesquisa AT
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