Relator vota para Bolsonaro ficar inelegível até 2030
Gonçalves considerou “nocivo” à democracia o comportamento do ex-presidente que, para ele, teria “violado deveres” de seu cargo
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No gesto mais contundente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação dos embaixadores, votou ontem pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e a inelegibilidade por 8 anos.
Segundo o magistrado, ao atacar, sem provas, o sistema eleitoral, o ex-presidente adotou comportamento “nocivo” para a democracia e “violou ostensivamente” os deveres do cargo de presidente da República. O julgamento será retomado nesta quinta, com o voto dos outros seis ministros da Corte.
O magistrado, que votou a favor da absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, apontou uma série de elementos que, na avaliação dele, mostram que o ex-presidente foi o responsável intelectual e material pela reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro fez acusações infundadas às urnas eletrônicas, e ataques a ministros da Corte e do Supremo Tribunal Federal.
Gonçalves reforçou que Bolsonaro “difundiu informações falsas” sobre a eleição, na tentativa de convencer o eleitorado de que havia uma fraude em andamento para assegurar a vitória de seu principal adversário, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República, em especial zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos. Ele buscou vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional e despejou sobre os embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira”, disse o relator.
E prosseguiu: “Liberdade de expressão não alberga fabricar teorias conspiracionistas sobre fraudes eleitorais. Fatos apurados nesta ação foram nocivos para ambiente democrático”, afirmou Gonçalves, para quem houve “banalização do golpismo”.
O ministro acrescentou que a ofensiva contra o sistema eleitoral começou ainda antes do ano eleitoral, por meio de lives em que o então presidente “cultivou o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE”.
Ministro cita Forças Armadas em “epopeia de ataques”
“Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação, sem provas, e acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, disse o ministro Benedito Gonçalves em seu voto.
Gonçalves dividiu o voto de 382 páginas em três partes e, no início, fez explicação sobre o crime de abuso de poder político. Ele citou precedentes recentes da Corte e disse que “não é possível fechar os olhos para os efeitos de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
Gonçalves pontuou que nunca houve fraudes desde que as urnas eletrônicas foram implementadas, em 1996, e que o sistema é “exemplo para o mundo, o que desagrada quem nutre projetos autoritários”.
O ministro também rebateu a tese da defesa de Bolsonaro, que sustentou no primeiro dia de julgamento que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não poderia ser incluída no processo.
Os advogados do ex-presidente recorreram ao julgamento que absolveu da cassação, em 2017, a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.
Na ocasião, elementos que vieram à tona já com a ação em curso, como depoimentos de executivos da Odebrecht, não foram levados em consideração na análise. Agora, a inclusão do documento foi referendada pelo plenário da Corte.
Entenda
Histórico
Em 18 de julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto para falar sobre eleições.
Na apresentação aos diplomatas, Bolsonaro voltou a fazer críticas ao sistema eleitoral brasileiro, falou sobre possíveis fraudes sem apresentar quaisquer provas e defendeu o voto impresso.
Este é o fato discutido na ação que tramita no TSE e que pode deixar Bolsonaro inelegível.
O ex-presidente e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
As declarações, de acordo com edição do The New York Times do dia seguinte ao encontro, deixaram os convidados “abalados”.
Sob condição de anonimato, os embaixadores afirmaram que ficaram incomodados com a sugestão de Bolsonaro de que os militares deveriam participar do processo para garantir a segurança das eleições.
O evento do dia 18 de julho foi marcado após Bolsonaro ter criticado publicamente um encontro que havia ocorrido em maio entre o então presidente do TSE, Edson Fachin, e diplomatas, em que reafirmou a segurança do sistema eleitoral e se demonstrou preocupado com os constantes ataques às urnas eletrônicas.
À época, Bolsonaro chamou a reunião no TSE de “estupro” contra a democracia e disse que Fachin chamou os embaixadores para falar sobre as “maravilhas” das urnas eletrônicas.
Em síntese, na ocasião, Bolsonaro difamou sem provas as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
Julgamento
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve início na quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo – o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral.
Nesta terça, o TSE retomou o julgamento da ação. O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro relatou em detalhes os ataques sem provas veiculados por Bolsonaro na reunião:
Acusação infundada de manipulação de votos em 2018;
Insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral;
Falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso;
Falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022.
Próximas etapas
Após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
As sessões desta terça e desta quinta do Tribunal foram reservadas para o julgamento do ex-presidente. O TSE também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.
Outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade.
Fonte: Pesquisa AT e G1
Relatório mexe com aliados e adversários
A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com voto do ministro Benedito Gonçalves pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou aliados e opositores políticos.
Nas redes, aliados de Jair como a senadora Damares Alves (Republicanos), ex-ministra do governo anterior, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu filho, deixaram mensagens de incentivo à base do ex-presidente.
Do outro lado, integrantes da base aliada do governo Lula e outros opositores do ex-presidente comemoraram a decisão do ministro.
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