Barroso diz haver 'consenso global' para regulamentação das mídias digitais

Para Barroso, essa regulamentação deve ser feita a partir de um trabalho conjunto entre os diferentes setores da sociedade |  Foto: A Tribuna

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse haver um "consenso global" em favor da regulamentação das mídias digitais, como uma forma de combater a propagação de fake news na internet.

Barroso participa em Paris, na França, da Primeira Conferência Global da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), que debate as ameaças à integridade da informação e da liberdade de expressão no mundo virtual.

"Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que, infelizmente, com o tempo não confirmou a sua possibilidade", declarou o ministro em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, essa regulamentação deve ser feita a partir de um trabalho conjunto entre os diferentes setores da sociedade, o que inclui o governo, os cidadãos e as próprias plataformas digitais.

"De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço legal de como isso deve funcionar", completou.

Convidado para o evento, o presidente Lula (PT) não compareceu, mas enviou uma carta em que trata o tema da regulamentação das mídias digitais como algo urgente, e afirma que "o mundo não pode permitir que decisões de poucos ameacem democracias".

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Lula fez questão de usar os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, como exemplo das consequências deletérias de campanhas de desinformação e salientou que o mundo precisa dar um basta a isso.

"O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar", diz a carta.

Lula afirmou que a comunidade internacional precisa agir para evitar que as democracias sejam colocadas em risco por "decisões tomadas por poucos atores que hoje controlam as plataformas digitais".

O presidente reconheceu no entanto, a complexidade de legislar e controlar o ambiente digital sem causar danos. "Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação", defendeu.

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