Três pessoas são acusadas de desviar R$ 615 mil de obras na BR-262 no ES
Vice-presidente e dois engenheiros de uma empresa de engenharia se tornaram réus pelo crime de peculato
O vice-presidente e dois engenheiros de uma empresa de engenharia se tornaram réus pelo crime de peculato após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que os acusa de desviar R$ 615,5 mil das obras de duplicação da BR-262, no Espírito Santo. A empresa tinha um contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para supervisão e execução dessas obras.
Segundo a denúncia do MPF, recebida pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, os réus ordenavam a emissão de folhas de ponto com informações falsas sobre a frequência dos funcionários, atestando a presença de um determinado número de trabalhadores na obra. Essa presença era um dos requisitos necessários para que o Dnit realizasse os pagamentos previstos no contrato.
A investigação começou após servidores do Dnit identificarem e denunciarem, em 2018 e 2019, diversas irregularidades na execução do contrato. Durante a apuração, foram detectadas discrepâncias entre os dados de localização de trabalho dos funcionários e os registros de ligações e localização fornecidos pelas operadoras de telefonia. Ficou comprovado que os funcionários não poderiam estar em dois locais ao mesmo tempo, evidenciando a falsidade dos documentos apresentados pela empresa.
Na denúncia do MPF, acatada pela Justiça Federal, o órgão destacou que, embora os réus tenham restituído aos cofres públicos os valores desviados, eles ainda assim cometeram o crime de peculato e devem ser responsabilizados criminalmente.
Os acusados receberam a opção de firmar um acordo de não persecução penal — uma negociação entre as partes que pode resultar na extinção da punibilidade. No entanto, os acordos não foram homologados pela Justiça devido à falta de uma confissão formal e detalhada da prática do crime.
Além do crime de peculato, o vice-presidente, os dois engenheiros e um advogado da empresa também foram denunciados e se tornaram réus por coação. Depoimentos de funcionários e imagens de circuito interno de um hotel em Vitória indicam que a equipe da empresa de engenharia intimidou empregados e ex-empregados para evitar que os ilícitos praticados fossem revelados.
De acordo com a investigação, as ameaças não se limitaram à possibilidade de demissão. Também foi constatada a presença de ex-funcionários da empresa na casa dos pais de uma funcionária, com o intuito de intimidá-los.
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