Alvo do FBI por ameaça de bomba é estudante de TI e mora em Jardim da Penha
Aluna passou a ser alvo de investigação após publicar ameaça contra uma empresa americana
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A moradora de Vitória, de 26 anos, que se tornou alvo do Federal Bureau of Investigations (FBI) por publicar ameaças em um aplicativo de uma empresa americana é estudante de Tecnologia da Informação (TI) e mora em Jardim da Penha. Segundo a Polícia Civil do Estado, na ameaça, ela afirmou que colocaria uma bomba na empresa.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), informou, nessa quinta-feira (31), que a ameaça foi feita contra uma empresa de streaming de lives por meio do aplicativo da plataforma.
A empresa tem sede em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos. A operação foi realizada na última terça-feira (29), na residência da investigada.
Segundo a DRCC, a investigada não está sendo monitorada com tornozeleira eletrônica, mas segue sendo acompanhada no curso das investigações. “Até o momento, não foi identificada nenhuma ligação da investigada com grupos terroristas ou redes internacionais de cibercriminosos”, diz a Polícia Civil.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos foram encaminhados para a perícia da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), que já está em andamento. “O prazo para a conclusão da análise depende da complexidade dos dados extraídos”, informou em nota a PCIES.
O titular da DRCC, delegado Brenno Andrade, explicou que o pedido de apoio chegou em março, por um relatório técnico elaborado pelo Ministério da Justiça.
A solicitação foi feita, inicialmente, pelo FBI ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas, que acionou a delegacia.
A polícia iniciou as investigações que geraram o mandado de busca cumprido na terça-feira. A investigada foi encontrada na residência e afirmou que tudo não passava de uma brincadeira e que fez outra postagem explicando as mensagens e pedindo desculpas.
“O FBI não pode atuar diretamente em solo brasileiro, mas pode solicitar diligências às autoridades brasileiras — como foi feito neste mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil”, afirma o advogado e presidente da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais da 20ª subseção da OAB/ES, Estenil Casagrande Pereira.
O que dizem as leis
Ações na internet são rastreadas
Marco Civil da Internet
O consultor de Tecnologia da Informação Eduardo Pinheiro destaca que o advento do Marco Civil da Internet garantiu a rastreabilidade das ações praticadas on-line.
Cooperação internacional
Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais da 20ª subseção da OAB/ES, Estenil Casagrande Pereira, o caso é um exemplo de cooperação jurídica internacional.
“Embora o fato tenha sido praticado por uma brasileira, em território nacional, ele teve como vítima uma empresa americana, ou seja, os efeitos do crime se deram em outro país, os Estados Unidos. Isso autoriza o interesse direto do FBI e justifica o pedido de cooperação.”
Diligências
O especialista observa que a atuação do FBI ocorre dentro dos limites da cooperação internacional prevista em tratados, como a Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos (a qual os EUA são parte e o Brasil aderiu mais recentemente).
“O FBI não pode atuar diretamente em solo brasileiro, mas pode solicitar diligências às autoridades brasileiras — como foi feito neste mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil do Espírito Santo.”
Responsabilização
Se comprovado que a jovem cometeu algum crime, além das responsabilidades penais, ela pode enfrentar responsabilidade civil por danos causados, inclusive com pedido de indenização por parte da empresa americana, que poderia até ser executado no Brasil via homologação de sentença estrangeira no STJ.
Fonte: Especialistas consultados.
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