Mais Ciências, Matemática e Português no Ensino Médio
Projeto de lei prevê carga horária maior para as disciplinas. O texto vai para análise do Senado
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Alvo de críticas desde que passou a ser adotado de forma obrigatória nas escolas, em 2022, o Novo Ensino Médio já passa por restruturação.
O projeto de lei que altera diretrizes para a etapa foi aprovado na última quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças, o projeto prevê carga horária maior para as disciplinas de formação geral básica, entre as quais Português, Matemática e Ciências.
Já as disciplinas optativas – escolhidas de acordo com as áreas de interesse do aluno – têm a carga horária “encurtada” na proposta.
O texto segue agora para análise do Senado e, se aprovado este ano, a expectativa é de que passe a valer já a partir de 2025.
Segundo o projeto aprovado pelos deputados federais, a carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
No entanto, a distribuição dessas horas muda: o ensino médio tem hoje, no máximo, 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para os itinerários formativos (parte flexível do currículo). Pelo texto, as disciplinas obrigatórias passam a ter, no mínimo, 2.400 horas e, as optativas, 600 horas.
O secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, destacou que as mudanças no Ensino Médio aprovadas estão na linha do que já vem sendo defendido pelo Conselho.
“Isso inclui o aumento da formação geral básica e o ensino mediado por tecnologia para garantir que seja possível essa oferta em alguns lugares mais desafiadores, além do espanhol como um idioma a ser valorizado, mas não de forma obrigatória”, disse.
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe-ES), Eduardo Costa Gomes, o que está proposto no texto aprovado já era esperado.
“Um dos principais pontos de mudança é a quantidade de horas da formação geral básica, que sai das atuais 1.800 horas para 2.400, nesta proposta. Isso é algo sensível, pois se a gente volta a ter uma ampliação da formação geral básica, nós inviabilizamos um projeto de um ensino muito flexível. A possibilidade de escolha do aluno fica reduzida”, salientou Eduardo Costa Gomes.
Mudanças positivas, diz coordenador
O coordenador de Currículo Brasileiro no Ensino Médio da Escola Americana de Vitória e do Mendel Curso, Michel Batista, disse que o que foi aprovado na Câmara dos Deputados vai ser muito positivo, especialmente para escolas que já têm o tempo integral.
“Vai manter a flexibilidade do currículo, pois assegura os itinerários formativos, que são diferenciais importantes ofertados aos alunos, e que a formação geral básica seja favorecida, pois passa a ter um piso de 2.400 horas”, disse Michel Batista, na foto com os alunos Maria Eduarda Rocha Schueng, de 14 anos, Liz Rodrigues Barros, de 15, Renata Galveas, de 15, Davi Yuji Suda Lauer, de 15 (da esquerda para direita).
“Muitas escolas que já se adequaram ao modelo vigente possivelmente não vão mudar muito, só ampliar as disciplinas regulares”, disse Michel.
Mudanças no Novo Ensino Médio
Depois de anos de debates, o Ensino Médio foi reformulado em 2017. As novas regras começaram a ser adotadas nas redes pública e particular em 2022.
A proposta era ter um currículo flexível, mais atrativo para estudantes. No entanto, o modelo passou a receber críticas. Entre elas, as dificuldades de implementação em escolas sem infraestrutura e menos espaço para as disciplinas básicas.
Diante do cenário, o governo federal iniciou no ano passado as discussões para uma restruturação do modelo.
Um projeto foi apresentado ano passado pelo governo federal. Nesta quinta (21), mudanças nas regras foram aprovadas na Câmara dos Deputados. Agora, passará pelo Senado.
O que muda
1- Carga horária
Como é hoje
A carga horária obrigatória é de até 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular), além de outras 1.200 horas para as disciplinas optativas (parte dos chamados itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
O que diz o texto aprovado
Está previsto o aumento da carga horária para, no mínimo, 2.400 horas voltadas para as disciplinas obrigatórias. As outras 600 horas devem ser destinadas para optativas (parte flexível do currículo).
2- Disciplinas obrigatórias
Como é hoje
As regras atuais preveem que apenas Português e Matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia.
As escolas têm autonomia para fazer a divisão, ao longo dos três anos, dos demais conteúdos e disciplinas da formação geral básica e da parte flexível do currículo.
O que diz o texto aprovado
O projeto dá mais clareza e detalhamento sobre a divisão das áreas e as disciplinas obrigatórias durante o ensino médio.
Faz parte da formação geral Linguagens (composta por Português e Inglês) e Artes, Educação Física, Matemática, Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química); Ciências Humanas (Filosofia, Geografia, História e Sociologia).
Já o ensino de espanhol, que pelo texto original proposto pelo governo federal seria obrigatório, passa a ser facultativo.
3- Itinerários formativos
Como é hoje
Hoje cada rede define quantos e quais itinerários formativos (conjunto de disciplinas que o estudante pode escolher, com aprofundamento em uma área do conhecimento) vão ofertar.
Não existe uma referência sobre quais são as disciplinas optativas dentro dos itinerários que podem ser ofertadas, havendo diferenças grandes entre redes e disciplinas das mais variadas.
O que diz o texto aprovado
Pelo projeto aprovado, cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que oferecerem também o ensino técnico), mas que contemplem todas as quatro áreas dentro da mesma escola.
Por exemplo, uma escola pode ofertar o itinerário de Ciências da Natureza e Matemática, além do itinerário de Ciências Humanas e Linguagens.
Além disso, prevê uma delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento. Na prática, deve ser construída pelo MEC, em conjunto com Conselhos de Educação, uma base comum para os itinerários, com o objetivo de reduzir desigualdades.
4- Projeto de Vida
Como é hoje
A disciplina Projeto de Vida é obrigatória no ensino médio.
O que diz o texto aprovado
O projeto acabou com a exigência do Projeto de Vida, sendo opcional.
5- Ensino a distância
Como é hoje
Pela regra atual, os estudantes podem ter parte dos conteúdos transmitidos por meio de atividades on-line. Também permite que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação a distância.
O que diz o texto aprovado
Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, quando for mediado por tecnologia.
6- Ensino técnico
Como é hoje
Tem 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e outras 1.200 horas para o ensino técnico (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).
O que diz o texto aprovado
Os estudantes que optam pela formação técnica no ensino médio passam a ter carga horária de 2.100 horas de disciplinas obrigatórias (do total, 300 horas poderão ser destinadas a conteúdos da formação geral diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida, ficando 1.800 horas).
Quanto ao ensino técnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
O deputado federal Mendonça Filho (PE), relator do Novo Ensino Médio na Câmara, disse ontem que preservou o ensino técnico nas negociações com o governo.
Ele explicou que cedeu à carga horária idealizada pelo Ministério da Educação para a formação básica, mas manteve a flexibilização maior para os cursos técnicos.
7- Experiência profissional
Como é hoje
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a possibilidade de contratar profissionais de “notório saber” para ministrar aulas de áreas relacionadas a sua experiência no caso da educação técnica e profissional.
O que diz o texto aprovado
Depois de divergências, o texto aprovado mantém permissão de contratação de professores com experiência profissional para o caso do ensino técnico, mesmo que a experiência tenha sido em corporações privadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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