Um milhão de pessoas no ES tem dinheiro a receber com valores esquecidos

Dinheiro na mão: são R$ 7,07 bilhões disponíveis para saque no Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pelo menos 1 milhão de pessoas no Estado tem valores a receber, seja de dinheiro esquecido nos bancos, cotas de PIS/Pasep que não foram sacadas, programa tributário ou resultado de acordo coletivo, por exemplo.

No País, um total de R$ 7,07 bilhões de 36 milhões de consumidores estão disponíveis para saque no Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central, de acordo com a instituição. 

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São saldos em contas encerradas, cotas de capital e rateio de sobras de beneficiários de cooperativas, por exemplo. Os valores foram deixados em cooperativas, instituições financeiras e bancos.

De acordo com o governo federal, o único site para consultar esses dados é o valoresareceber.bcb.gov.br. Os serviços são gratuitos.

Recurso que também anda ficando esquecido é das cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988. O prazo para o saque vai até 5 de agosto. Ao todo são R$ 25,4 bilhões esquecidos por 10,5 milhões de trabalhadores. Se não for sacado, o valor será transferido para o Tesouro Nacional.

De acordo com o economista Luiz Sant'nna, vale a pena para o consumidor buscar esses valores. “Como não há nenhum custo envolvido, a consulta é pertinente”, destacou.

Além dos valores esquecidos nos bancos e cotas do PIS, também há consumidores que têm valores a receber relacionados com perda nos rendimentos da poupança devido à inflação galopante ou ao confisco do dinheiro, nas décadas de 1980 e 1990.

Têm direito poupadores que moveram processos judiciais para recuperar perdas e confisco de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 ou herdeiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou a matéria, que está suspensa desde 2010. A Corte homologou um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Por meio dele, os titulares ou herdeiros estão conseguindo ter acesso ao dinheiro.

A adesão muitas vezes não é vista como justa, contudo tem sido encarada como uma alternativa para reaver o dinheiro, de acordo com alguns poupadores.

Outro recurso que também anda ficando esquecido é o referente a restituição de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no município de Vitória. Trata-se de um benefício voltado para quem é cadastrado no programa Nota Vitória. O crédito pode ser utilizado no IPTU ou devolvido  em conta.

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Esquecimento

Alguns esquecimentos no dia a dia são comuns, mas tem consumidor esquecendo dinheiro. Entre os valores deixados para lá estão aqueles que ficaram em contas que foram encerradas, valores envolvendo acordos coletivos que não foram sacados, programa de devolução de parte do imposto pago, por exemplo. 

Dinheiro a receber

No país, um total de R$ 7,07 bilhões de 36 milhões de consumidores estão disponíveis para saque no Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central. São saldos em contas encerradas, cotas de capital e rateio de sobras de beneficiários de cooperativas.

Como consultar?

A consulta pode ser feita pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. Os serviços são gratuitos. O passo seguinte é informar o número do CPF e fazer login com sua conta gov.br.

Para a transferência, precisa informar uma chave Pix. As instituições têm até 12 dias para devolver os valores.

PIS/Pasep 

Quem tem dinheiro em cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988 tem até 5 de agosto para sacar os valores. Caso não faça isso, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Para tirar de lá, os usuários terão cinco anos para entrar com recurso administrativo. Contudo, essas regras ainda não estão definidas e dependerão de portaria. 

Como consultar e sacar

Para consultar e sacar as cotas, o interessado deve ver o saldo disponível no aplicativo do FGTS. Para sacar, é só clicar em “Você possui saque disponível” e “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolher entre crédito em conta ou saque presencial, conferir os dados e confirmar o saque.

Planos econômicos 

Clientes que tinham dinheiro na poupança nas décadas de 1980 e 1990 e entraram com ação na Justiça contra os bancos  para recuperar perda nos rendimentos, devido à inflação galopante e de confisco do dinheiro, podem ter valores a receber. 

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha julgado a matéria, que está suspensa, a Corte homologou Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Por meio dele, esses processos estão sendo concluídos, embora muitos  poupadores reclamam que ele não é justo, mas que a adesão é vista como uma alternativa para usufruir do dinheiro.

Quem tem direito?

Poupadores que moveram processos judiciais para recuperar perdas e confisco de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 ou herdeiros. São considerados herdeiros: filhos, cônjuge, pais e parentes de até quarto grau.

O que fazer para receber pelo acordo?

O trâmite pode ser feito pelo advogado do poupador, que vai habilitá-lo no processo. A Frente Brasileira Pelos Poupadores  (Febrapo) informou que o poupador também pode procurá-la, com seu advogado. Contato: febrapo.org.br. WhatsApp: 11-94284-4 2 8 7.

Depois de homologado o acordo, o dinheiro é disponibilizado em 15 dias. Como são bancos diferentes e planos diferentes, um mesmo consumidor pode ter vários processos referentes ao período. Outra opção é esperar o julgamento.

Imposto pago em Vitória

Outro valor que costuma ficar esquecido é o referente a devolução de parte do imposto pago à Prefeitura de Vitória, por meio do programa Nota Vitória.  

Criado pelo decreto nº 16.082, ele permite que o contribuinte receba de volta parte do valor pago em impostos. Para isso, é preciso ter a  Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da prestação de serviços como  instituições de ensino particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, estacionamentos, academias, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória.

Acesso e resgate 

Para fazer o acompanhamento e o resgate dos créditos, é necessário se cadastrar no Portal Nota Vitória.  Basta retirar a NFS-e para ter direito ao crédito de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago. O crédito pode ser utilizado no abatimento do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou na devolução da quantia por meio de depósito em conta corrente. 

Fonte: Instituições citadas e pesquisa AT.

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