“Uberização”: STF vai decidir sobre vínculo com aplicativo
Presidente da Corte deu 30 dias para ministros analisarem se relação de trabalho com a Uber e a Rappi configura emprego
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 30 dias o julgamento da chamada “uberização”, que analisa as relações de trabalho entre motoristas e aplicativos.
O prazo foi concedido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para que os ministros possam analisar os argumentos apresentados pelas partes. O caso envolve dois processos: o da Rappi e o da Uber, este último com repercussão geral reconhecida.
Nos dois casos, a Justiça do Trabalho havia dado vitória aos trabalhadores, reconhecendo vínculo trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O julgamento começou na quarta-feira, marcando a estreia de Fachin na presidência do STF. No domingo (5), ocorreram as sustentações orais das partes e dos colaboradores do processo.
Quando o julgamento for retomado, os ministros relatores, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, apresentarão seus votos.
No julgamento da Uber, a advogada Ana Carolina Caputo Bastos argumentou que o modelo da empresa não é novo no Brasil e que a companhia atua apenas como intermediária entre motoristas e passageiros. Segundo ela, a Uber desenvolveu o software em que clientes e motoristas aderem de forma voluntária, caracterizando um novo modelo de negócio.
Ela citou pesquisa apontando que 2 milhões de motoristas utilizam a plataforma, sendo a maioria homens negros, com idade média de 41 anos, e que trabalham em média 21 horas semanais, modelo diferente do trabalho tradicional sob CLT.
Já o advogado José Loguercio, representando os trabalhadores, alegou que as empresas buscam uma “zona franca de responsabilidade” e que é necessário examinar a responsabilidade social das companhias. No caso da Uber, disse ele, a organização e controle do trabalho ocorrem por subordinação, configurando contrato de trabalho, e que retirar isso violaria direitos humanos.
Loguercio destacou ainda que a Organização Internacional do Trabalho reconhece a relação de trabalho entre plataformas e trabalhadores e que a ausência de regulação afeta as pessoas mais vulneráveis.
A decisão de Fachin de suspender o julgamento permitirá que os ministros analisem todos os argumentos e manifestações antes de apresentarem seus votos, garantindo que o plenário tenha tempo para avaliar a complexidade das relações de trabalho no contexto das plataformas digitais.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários