Reforma muda tabela de salário de servidores
Proposta prevê redução do teletrabalho, criação de tabela salarial, limite em supersalários, além de detalhar progressão e estágio probatório
Após meses de discussões, as propostas da reforma administrativa foram apresentadas. Entre as mudanças, estão a redução do teletrabalho e a criação de uma nova tabela de salários para os servidores.
No total, são três projetos diferentes: uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (projeto de lei).
A proposta de reforma traz alterações em diferentes aspectos do serviço público. Contempla forma de ingresso, uma reorganização das carreiras em uma tentativa de diminuir o número e alterar os incentivos para os servidores públicos, propostas para acabar com os supersalários e disciplinar verbas indenizatórias e medidas que alteram o trabalho dos gestores eleitos.
Um dos objetivos das mudanças é impedir que um servidor atinja rapidamente o topo de uma carreira e “passe grande parte de sua trajetória funcional estagnado”, segundo destacou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que foi o coordenador do GT (grupo de trabalho) da reforma. A ideia é garantir uma progressão gradual.
Além da marca mínima de 20 níveis de progressão, o salário inicial será limitado a, no máximo, 50% do nível mais elevado.
A proposta também busca dar mais transparência às remunerações dos servidores. Apesar de os salários serem divulgados em portais de transparência, muitos pagamentos de outra natureza, que não salarial, não são tornados públicos.
A ideia, agora, é que qualquer valor recebido por agente público deverá ser divulgado no Portal da Transparência, com a criação de uma nova tabela.
Também estão previstas mudanças no estágio probatório. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), entre 2014 e 2024, os reprovados nessa fase foram 0,19% do total. A proposta de reforma prevê que as avaliações deverão determinar se o servidor vai permanecer no cargo. O estágio probatório também terá programas para capacitação.
A reforma também prevê a criação de normas mais claras para a contratação de funcionários temporários. Já no caso do home office, a proposta determina que um órgão deve ter, no máximo, 20% de sua força de trabalho remota por um dia por semana.
O servidor poderá trabalhar remotamente um dia na semana, podendo essa proporção ser ampliada mediante ato específico do chefe máximo do órgão, com a devida justificativa e transparência.
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