Tribunal de Contas cobra contratação de até 9.554 servidores no ES
Fiscalização apontou que nove municípios têm de fazer concurso ou abrir vagas para terceirizados, reduzindo número de temporários
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou fiscalização em municípios capixabas e determinou que nove prefeituras devem elaborar planos de ação para a realização de concurso público ou contratação via terceirizados para reduzir número de funcionários temporários.
A determinação foi feita aos gestores de Águia Branca, Conceição da Barra, Divino São Lourenço, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, e Viana, que totalizam 9.554 servidores temporários, somados.
O plano de ação a ser feito pelas prefeituras tem de ser enviado ao TCE-ES em até 120 dias e deve contemplar os cargos, quantitativos de vagas a serem preenchidas, e o cronograma das etapas.
A auditoria realizada pela Corte de Contas teve como objetivo avaliar se as políticas de pessoal dos municípios capixabas privilegiam a contratação de servidores temporários em detrimento à contratação de servidores efetivos.
Entre os problemas encontrados, estavam a ausência de especificação da situação excepcional para contratação temporária, a ausência da realização de processo seletivo para contratações temporárias e a ocorrência de contratações temporárias em prazo superior ao previsto na legislação local.
Em Conceição da Barra, por exemplo, no cargo “Operador serv. apoio unidades de saúde”, eram 67 temporários contra dois efetivos – uma relação de 33,5 temporários para cada efetivo na função. Foi a maior relação “efetivo x temporário” encontrada nos municípios analisados.
Com base nesses achados, foram sugeridas diversas determinações, recomendações e ciências aos municípios fiscalizados.
“Vale destacar que constam dentre as determinações a elaboração de planejamento para adequação da estrutura administrativa de pessoal, englobando desde a legislação até a efetivação das admissões. A fase de planejamento é crucial para corrigir as falhas identificadas, mas também para que não se cometam outras”, pontuou o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Concursos em prefeituras
A prefeitura de Cachoeiro informou que o município realizou concurso e tem convocado aprovados e cadastro de reserva. “Só este ano foram efetivados, desde abril, 1 mil servidores”, informou, em nota, acrescentando que já foi autorizado estudo para a realização de outro concurso.
O prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa, informou que há previsão de anunciar nesta semana a realização de um concurso. “Em agosto, se Deus quiser”, acrescentou, dando a entender que o concurso poderá ter as provas e/ou inscrições realizadas já mês que vem.
Já a Prefeitura de Viana informou que já contratou empresa para prestar consultoria para elaborar um estudo para dimensionar o quadro funcional e atualização da legislação municipal quanto aos servidores. As outras prefeituras foram procuradas pela reportagem, mas não deram retorno até o fechamento desta edição.
Entenda
A determinação
Foi feita para os gestores de Águia Branca, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul e Viana. O plano de ação a ser feito pelas prefeituras deve ser enviado ao TCE-ES em até 120 dias e terá de contemplar os cargos, quantitativos de vagas a serem preenchidas e o cronograma das etapas.
Os problemas
Em todos eles, foram observados seis pontos: Compatibilidade da legislação municipal com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF); Justificação das contratações temporárias com base na legislação municipal; Realização de processo seletivo com critérios objetivos para a contratação de temporários;
Compatibilidade das contratações temporárias com a legislação municipal e jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e do Supremo Tribunal Federal; Existência de recorrentes renovações contratuais com os mesmos servidores temporários; e Existência de política de pessoal para reduzir contratações temporárias.
Como resultado dos trabalhos realizados, o Relatório de Acompanhamento apontou diversas falhas na contratação temporária.
Entre os problemas encontrados, estavam a ausência de especificação da situação excepcional para contratação temporária, a ausência da realização de processo seletivo para contratações temporárias.
Relação temporários/efetivos
Águia Branca: 327 temporários, 209 efetivos
Cachoeiro de Itapemirim: 3.577 temporários, 2.418 efetivos
Conceição da Barra: 1.315 temporários, 665 efetivos
Divino são Lourenço: 159 temporários, 104 efetivos
Itaguaçu: 553 temporários, 278 efetivos
Itarana: 347 temporários, 228 efetivos
Marechal Floriano: 470 temporários, 209 efetivos
Marilândia: 328 temporários, 123 efetivos
Mimoso do Sul: 635 temporários, 385 efetivos
Viana: 1.843 temporários, 919 efetivos
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