INSS paga 1 milhão de benefícios suspeitos todo mês no País
Falhas na revisão de pagamentos provocam prejuízo bilionário e expõem lentidão da Previdência Social em apurar irregularidades
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um desafio crescente com o acúmulo de processos internos atrasados que vão além da conhecida fila de pedidos de benefícios aguardando análises.
Essas pendências adicionais elevam significativamente os custos da Previdência Social. Entre esses atrasos, destaca-se o pagamento mensal de cerca de 1 milhão de benefícios sob suspeita de irregularidades, gerando uma perda estimada de R$ 15 bilhões ao ano — quase 1,5% dos R$ 972 bilhões previstos para os gastos previdenciários no orçamento deste ano.
Trata-se dos processos incluídos no Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) do INSS. Essa fila é formada a partir de alertas emitidos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além do setor de inteligência da Previdência, mas o INSS não consegue analisar essas suspeitas com a agilidade necessária.
Um benefício entra na lista de investigação quando surgem indícios de irregularidades, inconsistências ou necessidade de revisão que podem afetar a continuidade ou o valor do pagamento.
As suspeitas resultam de cruzamentos de dados, acúmulo indevido de benefícios, perda de requisitos legais, denúncias e outros fatores, como a falta de comprovação de entrega de documentos.
Em média, pouco mais da metade desses benefícios sob suspeita é cancelada após análise — o que indica que, do 1 milhão pago sem verificação, cerca de 578 mil podem estar irregulares.
Para a advogada Renata Prado, especialista em Direito Previdenciário, o INSS tem a responsabilidade de analisar periodicamente se os benefícios concedidos continuam atendendo aos requisitos legais. No entanto, como observa, a falta de pessoal tem causado atrasos nessas revisões, resultando no pagamento indevido de benefício.
“Quando o INSS identifica possíveis irregularidades por meio de cruzamento de dados, deve notificar o beneficiário para que ele possa apresentar sua defesa. Portanto, é fundamental manter os cadastros atualizados, especialmente em relação aos membros do grupo familiar, para evitar notificações erradas e garantir que pagamentos corretos não sejam suspensos indevidamente”, finalizou.
Devolução de descontos a aposentados começa na 5ª
A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir da próxima quinta-feira para quem aderiu, até ontem, ao acordo proposto pelo governo federal.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do País, de acordo com a Agência Brasil.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo.
Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
No Espírito Santo, também segundo dados da semana passada, mais de 10.200 aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo de ressarcimento. O número representa 25,5% dos 40.102 beneficiários aptos a assinar a adesão no Estado.
Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações.
Saiba mais
Análises
Aproximadamente um milhão de benefícios com suspeita de irregularidades estão sendo analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ainda com pagamentos realizados que podem chegar a R$ 15 bilhões ao ano.
Levantamento elaborado pelo consultor Leonardo Rolim, que presidiu o INSS no governo de Jair Bolsonaro, aponta que pouco mais da metade dos benefícios suspeitos é cancelada após a análise. Ou seja, cerca de 578 mil podem ser indevidos.
Sinais de irregularidade
A suspeita surge quando há sinais de irregularidade, inconsistência ou necessidade de revisão que possam afetar a continuidade ou correção do pagamento.
Isso é feito a partir do cruzamento de dados de diversas bases, como um acúmulo de benefícios por uma pessoa, perda de requisitos legais, denúncias, entre outros.
O outro lado
O Ministério da Previdência Social informou que atualmente existem 1.001.743 processos de recursos pendentes.
Desse total, 371.552 encontram-se no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), aguardando julgamento em suas unidades.
Outros 630.191 estão sob responsabilidade do INSS, segundo o Ministério da Previdência Social.
O tempo médio de tramitação do recurso no CRPS está em 394 dias. Entretanto, o órgão garante que vem adotando medidas efetivas para enfrentar esse cenário.
Redução
Ainda de acordo com o Ministério, desde 2023, o órgão reduziu em mais da metade seu estoque de recursos pendentes, reflexo de investimentos em qualificação, informatização e aprimoramento da gestão processual.
O objetivo para este ano é reduzir o tempo médio de espera para julgamento para 180 dias.
INSS
A reportagem demandou o INSS, mas o órgão não retornou até o fechamento desta edição.
Análise
“Investimento em tecnologia é necessário para a Previdência”
“A informação de que o INSS paga mensalmente cerca de 1 milhão de benefícios sob suspeita de irregularidade revela um problema grave: a demora na revisão desses casos pode causar perdas de até R$ 15 bilhões por ano, além de ajudar a atrasar a fila para quem tem pedido em andamento e que realmente possui direito.
Essas suspeitas surgem, por exemplo, de cruzamentos de dados com a Receita Federal e outros órgãos, envolvendo mudanças no estado civil, endereço ou contribuições. Enquanto isso, quem recebeu de boa-fé pode ser surpreendido com exigências, cobranças ou suspensão do benefício.
Por isso, é essencial manter documentos organizados (como blocos de produtor, recibos e laudos), acessar com frequência o Meu INSS e buscar orientação jurídica assim que houver notificação ou dúvida.
A melhoria do sistema previdenciário depende de investimentos em inteligência tecnológica, capazes de otimizar o cruzamento de dados e tornar o processo mais eficiente. Além disso, julgamentos mais céleres contribuirão para a suspensão dos benefícios indevidos, liberando recursos e acelerando a análise de quem realmente tem direito”.
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